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Sonae repõe corte no subsídio de Natal a trabalhadores com filhos

Sonae repõe corte no subsídio de Natal a trabalhadores com filhos

Empresa acata orientação do Ministério do Trabalho, mas apela ao Governo para que resolva a omissão legislativa que permite descontar a quem ficou em casa devido a fecho de escolas em 2020.

A Sonae MC vai devolver, no processamento de salários deste mês de abril, os montantes descontados no subsídio de Natal aos trabalhadores que, devido ao encerramento das escolas, entre março do ano passado e o final do ano letivo, tiveram de ficar em casa com os filhos.

A dona dos supermercados Modelo/Continente e Meu Super "solicitou, no início do mês de março, um esclarecimento urgente e formal acerca do enquadramento legal que seria então de aplicar naqueles casos concretos, junto do Ministério do Trabalho e da Segurança Social".

O JN tinha noticiado, a 8 de março, a denúncia feita pelo sindicato CESP relativa aos descontos feitos no subsídio de Natal dos trabalhadores daquele grupo (entre outros), sem que a Segurança Social assumisse o pagamento das prestações compensatórias. O Ministério do Trabalho esclareceu, então, que o encerramento das escolas tinha sido decretado pelo Governo, pelo que as empresas teriam de assumir o tempo em que os trabalhadores ficaram em casa com os filhos como "prestação efetiva de trabalho". Os descontos seriam, dessa forma, ilegais.

"O Ministério veio, no passado dia 16 de abril, esclarecer formalmente que entende que, neste tipo de ausência específica e concreta, a obrigação do pagamento do proporcional do subsídio de Natal aos trabalhadores ausentes, por mais de 30 dias, por encerramento das escolas, recai sobre os empregadores", adiantou, agora, fonte oficial da Sonae MC.

A empresa vai proceder ao acerto dos salários já no final deste mês, à semelhança do que já foi feito, no mês passado, por outras do mesmo ramo que tinham feito descontos semelhantes.

A Sonae MC entende que a situação resultou de uma "omissão legislativa relativa ao DL 10-A/2020 de 13 de março", que continua por regularizar, por isso apela a " que o governo promova a alteração legislativa necessária para tornar clara a obrigatoriedade deste pagamento por parte da entidade empregadora por forma a garantir não só a certeza jurídica, como também que o problema não se volta a repetir no momento do pagamento do subsídio de Natal respeitante a 2021".

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