Função Pública

STE exige alterações no regime da mobilidade

STE exige alterações no regime da mobilidade

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado congratulou-se com o teto máximo de 100 salários mínimos definido pelo Governo para as rescisões por mútuo acordo na função pública, mas exige alterações no regime da mobilidade geográfica.

Esta posição foi assumida pelo presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço, no final de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

"O Governo avançou com os 100 salários mínimos como máximo, que contrapõe aos 240 salários mínimos previstos no Código do Trabalho para remunerações mais elevadas. Como na Administração Pública as remunerações não são tão elevadas como no setor privado, parece-nos que o valor das 100 remunerações mínimas é adequado", afirmou Bettencourt Picanço.

O sindicalista revelou que "a cessação do contrato por mútuo acordo é o que menos interessa" ao sindicato, pois a preocupação do STE prende-se com o regime de mobilidade geográfica.

"Estamos preocupados com a mobilidade e com aquilo que daí pode resultar de encargos para os trabalhadores, sejam financeiros, da existência ou não de transporte e, consequentemente, é este ainda o artigo que nos merece alguma preocupação e que o Governo ainda vai tentar reformular para nos enviar na quarta-feira", declarou.

No entender de Bettencourt Picanço, "mobilidade sim, mas que não seja a pagar pelos trabalhadores".

O sindicalista afiançou que a estrutura sindical apenas aceita que "a mobilidade só possa ocorrer para distâncias até 60 quilómetros e desde que os trabalhadores não tenham a opor algumas situações da sua vida pessoal que impossibilitem essa mobilidade para até 60 quilómetros".

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"A mobilidade que podemos aceitar é até 60 quilómetros. Do ponto de vista do STE, não faz sentido que haja mobilidade dos trabalhadores para além dos 60 quilómetros, visto que as deslocações se tornam perfeitamente incomportáveis, quer em termos de tempo, quer em termos de custos", reiterou.

Em jeito de conclusão, no entender do STE os trabalhadores apenas deverão ser colocados no regime de mobilidade geográfica para além dos 60 quilómetros desde que o Governo assuma os custos e pague ajudas de custo aos trabalhadores.

Apesar de hoje ter terminado formalmente esta ronda negocial entre as principais estruturas sindicais da Administração Pública e a tutela, o Executivo comprometeu-se a enviar entre quarta-feira e quinta-feira uma versão final da proposta.

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