Autoridade da Concorrência

Supermercados com multas milionárias por "esquema de fixação de preços"

Supermercados com multas milionárias por "esquema de fixação de preços"

A Autoridade da Concorrência sancionou quatro cadeias de supermercados, a Sumol+Compal e dois responsáveis individuais de concertarem preços em prejuízo do consumidor. Coimas atingem um total de cerca de 80 milhões de euros.

"Auchan, Lidl, Modelo Continente, Pingo Doce juntamente com um fornecedor comum de sumos, néctares e refrigerantes e dois responsáveis individuais por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor", lê-se num comunicado da Autoridade da Concorrência (AdC).

A empresa fornecedora de sumos, néctares e refrigerantes foi multada em 25,1 milhões de euros, Continente em 24 milhões, Pingo Doce em 20,9 milhões, Lidl em 5,4 milhões e Auchan em 4,4 milhões. Os dois responsáveis pelos fornecedores foram multados em 15,2 mil euros e 13,5 mil euros, respetivamente.

Na nota, a AdC não revela o nome do fornecedor, mas providencia um 'link' para o processo, onde se pode verificar que se trata da Sumol+Compal.

No presente caso, a AdC determinou que a prática durou mais de catorze anos - entre 2002 e 2017, e visou vários produtos da distribuidora de bebidas e vegetais preparados, tais como sumos e néctares e refrigerantes com e sem gás

Trata-se da quinta decisão sancionatória de um conjunto de dez investigações resultantes das diligências de busca e apreensão efetuadas em 2017, revela a AdC.

Continente: condenação "errada e infundada"

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A MC - Modelo Continente "repudia, em absoluto, esta decisão de condenação, manifestamente errada e infundada, e rejeita a acusação de envolvimento da sua participada em qualquer acordo ou concertação de preços em prejuízo dos consumidores, bem como a aplicação de qualquer coima, cujo valor é, aliás, inexplicável a todos os títulos", defendeu, em comunicado.

A MC garantiu que vai recorrer desta decisão e que vai utilizar todos os meios para "o cabal esclarecimento dos factos de que é acusada, a defesa da sua reputação e a afirmação dos seus valores".

Pingo Doce: multa é "injusta e imerecida"

"O Pingo Doce confirma ter recebido da Autoridade da Concorrência mais uma decisão de aplicação de coima, no enquadramento das anteriores. Também esta decisão é injusta e imerecida e, por isso, à semelhança das anteriores, será impugnada nos tribunais a fim de ser reposta a verdade dos factos", referiu fonte oficial em resposta à Lusa.

"Nada demoverá o Pingo Doce de continuar a oferecer aos portugueses os maiores descontos e as melhores oportunidades de preço e promoções, como sempre tem feito", sublinhou.

Auchan "refuta totalmente" acusações

Em resposta à Lusa, fonte oficial da cadeia de supermercados Auchan "refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência na Decisão Final no âmbito do processo contraordenacional e irá recorrer judicialmente da decisão adotada, exercendo naturalmente os direitos previstos na Lei da Concorrência".

A empresa reiterou ainda que "são assegurados internamente todos os processos de formação e controlo dos seus colaboradores a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência".

Sumol+Compal "convicta" de que cumpriu a lei

A Sumol+Compal garante que as suas práticas "sempre cumpriram a legislação em vigor" e contesta a multa que lhe foi aplicada pela AdC, revelando que vai recorrer para o Tribunal da Concorrência.

"A empresa está convicta de que as suas práticas comerciais cumprem e sempre cumpriram a legislação em vigor, repudia totalmente a decisão da AdC, que é manifestamente injusta e infundada, e vai recorrer nos termos legais para o Tribunal da Concorrência", disse o grupo em resposta à agência Lusa.

Lidl vai exercer "direito de defesa em local próprio"

O Lidl rejeitou as acusações da Autoridade da Concorrência (AdC), referindo que irá exercer o "seu direito de defesa em local próprio".

"O Lidl Portugal rejeita a acusação que lhe é feita, pois está ciente das suas obrigações legais e sempre pautou a sua atuação por um escrupuloso cumprimento das melhores práticas de concorrência, trabalhando com total transparência para oferecer a máxima qualidade ao melhor preço aos consumidores", garantiu, em resposta à Lusa.

O grupo "irá analisar com rigor os termos na notificação da Autoridade da Concorrência, exercendo o seu direito de defesa em local próprio, convicto que lhe será reconhecida a conformidade da sua conduta de acordo com as regras do mercado".

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