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Tamanho de ficheiro informático é razão para ficar sem apoio ao lay-off

Tamanho de ficheiro informático é razão para ficar sem apoio ao lay-off

Zipar dois ficheiros de candidatura ao lay-off simplificado é um requisito, entre outros, exigido agora por vários funcionários e centros distritais da Segurança Social.

As empresas estão a deparar-se com múltiplos obstáculos, sendo que só foram aprovados 61,7% dos 62 341 pedidos de adesão que foram submetidos até ao início de abril. O chumbo de quase 38% tem vários motivos, nomeadamente a falta de um IBAN.

As empresas têm de enviar um modelo de requerimento em formato PDF e a listagem dos trabalhadores abarcados pelo lay-off em Excel. "A informação que tínhamos era no sentido de enviarmos os dois ficheiros separados. Mais tarde, surgiram instruções no sentido de serem zipados num só ficheiro. No entanto, houve empresas que enviaram em separado e o pedido foi aceite. Noutros casos, não. Há ainda quem envie os ficheiros zipados e, ainda assim, surgem problemas. Isso depende do funcionário ou centro distrital da Segurança Social", explica Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

E quais são os outros motivos que estarão a causar atrasos e a não aprovação de candidaturas? Segundo os dados do Ministério do Trabalho, apresentados na terça-feira, 15,1% dos pedidos (9458) foram indeferidos por vários motivos, entre eles porque as empresas não tinham a sua situação contributiva regularizada ou não tinham certificação do contabilista ou por não cumprirem as regras da data de início do apoio.

Foram ainda rejeitados 3,1% dos pedidos (1946) por estarem incorretamente instruídos ou por faltar a indicação do IBAN. "Em muitos casos, os IBAN estavam inseridos e a Segurança Social cometeu erros nessa matéria", garante Paula Franco.

De qualquer forma, segundo o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho, a Segurança Social vai pagar até ao dia 5 de maio as compensações relativas ao lay-off simplificado a 70 mil empresas, que abrangem cerca de 600 mil pessoas, num total de 216 milhões de euros. Já os pedidos que entraram na Segurança Social no decorrer do mês de abril serão pagos até 15 de maio, disse a ministra. Há mais de 95 mil empresas com requerimentos entrados até dia 27.

Novo Banco

As dificuldades e queixas das empresas não deixaram indiferente a Banca. O Novo Banco criou a Linha NB Empresas - Antecipação Fundos Lay-Off. Consiste numa facilidade de crédito, no valor dos montantes de apoio solicitados à Segurança Social, sendo o prazo máximo de 90 dias e as utilizações feitas em períodos de 30 dias, consoante as necessidades das empresas para pagamento dos salários dos seus colaboradores.

Volume de negócios caiu na maioria

A maioria das empresas portuguesas registou quebras no volume de negócios devido à epidemia, com 39% a sofrer descidas superiores a 50% nas suas receitas, e o recurso ao lay-off aumentou. Esta é uma das conclusões do "Inquérito Rápido e Excecional às Empresas - Covid-19" realizado pelo Instituto Nacional de Estatísticas e pelo Banco de Portugal relativo à semana de 20 a 24 de abril de 2020. "A percentagem de empresas respondentes que assinalaram diminuições do volume de negócios e do pessoal ao serviço efetivamente a trabalhar manteve-se elevada [80% e 59%, respetivamente].

O que é o lay-off simplificado?

É um apoio financeiro extraordinário atribuído à empresa, por trabalhador, destinado exclusivamente ao pagamento de remunerações, durante períodos de redução temporária de horários de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho. Para já, tem a duração máxima de três meses, embora o Governo admita vir a prolongá-lo.

Qual é o valor do apoio?

A entidade empregadora tem direito a um apoio da segurança social no valor de 70% de 2/3 da retribuição normal ilíquida de cada trabalhador abrangido, até ao limite de 1333,5 euros por trabalhador, para apoiar o pagamento dos salários. Num salário bruto de 1000 euros, o trabalhador em "suspensão" recebe 666,67 euros, 200 dos quais pagos pelo empregador. O resto é por conta da Segurança Social.

Como é possível obter o apoio?

A empresa tem de ir ao site da Segurança Social Direta e submeter requerimento em formulário próprio, com certidão do contabilista certificado sobre paragem total ou quebra de faturação superior a 40% e lista nominativa dos trabalhadores abrangidos.

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