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TAP diz que investigação é "normal" e não afeta apoio de emergência

TAP diz que investigação é "normal" e não afeta apoio de emergência

A TAP afirmou, esta sexta-feira, em comunicado à CMVM, que a abertura de uma investigação pela Comissão Europeia é um "procedimento normal", não afetando o auxílio de emergência de 1200 milhões de euros que foi confirmado à companhia.

"A abertura de uma investigação, que corresponde a um procedimento normal estabelecido nas normas europeias aplicáveis, dará a Portugal e a terceiros interessados a possibilidade de apresentarem observações e não prejudica o resultado final da investigação", lê-se num comunicado enviado pela companhia aérea à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Na mesma nota, a TAP relembra que a decisão de Bruxelas "não afeta o auxílio de emergência de 1200 milhões que foi concedido ao Grupo TAP, cuja aprovação foi confirmada hoje pela Comissão Europeia".

O Governo disse, esta sexta-feira, continuar totalmente empenhado e disponível para trabalhar com a Comissão Europeia, com o objetivo de concluir a aprovação do plano de reestruturação da TAP.

"O Governo continua com total empenho e disponibilidade para trabalhar com a Comissão Europeia e concluir a aprovação do Plano de Reestruturação da TAP", lê-se num comunicado conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e da Habitação. "Esta é uma importante etapa para a Comissão Europeia tornar mais sólida, nomeadamente do ponto de vista jurídico, as soluções que vierem a ser encontradas para assegurar a viabilidade futura da TAP sem a dependência de recursos públicos".

A Comissão Europeia reaprovou o auxílio de emergência de 1200 milhões de euros à TAP, mas decidiu também lançar uma investigação para avaliar se o auxílio de 3200 milhões à reestruturação da companhia aérea respeita a legislação comunitária.

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Em duas decisões separadas adotadas esta sexta-feira, o executivo comunitário, por um lado, confirmou a validade do empréstimo de emergência de 1200 milhões de euros, que já aprovara em 2020, mas que havia sido colocado em causa por um recente acórdão do Tribunal Geral, que - na sequência de uma queixa da Ryanair - anulou a decisão inicial da Comissão, pelo que este auxílio já pago à TAP "não terá de ser reembolsado".

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