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TAP requereu hoje a insolvência da Groundforce

TAP requereu hoje a insolvência da Groundforce

A TAP requereu, nesta segunda-feira, na "qualidade de credora", a insolvência da SPdH - Serviços Portugueses de Handling, S.A. (Groundforce) "junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa".

A transportadora justificou que o objetivo da ação passa por, "se tal for viável", salvaguardar "a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses".

"A Groundforce presta atualmente à TAP serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo, e é também uma empresa participada pela TAP e pela Portugália", recorda a transportadora, salientando que "a participação minoritária que o grupo TAP detém na Groundforce não lhe permite pesar decisivamente nas opções estratégicas e na condução dos negócios desta sociedade, em sede de decisões do seu Conselho de Administração".

A companhia aérea destaca depois o "agravamento da situação financeira" da empresa de 'handling', a "inexistência de soluções credíveis para a possibilidade de obtenção de financiamento (em particular, face à recusa de financiamento e de prestação de garantia por parte da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Português de Fomento)", a "recente decisão unilateral (e ilegal) da Groundforce de considerar inválidos e ineficazes os contratos celebrados em 19 de março de 2021 com a TAP, observando-se o seu incumprimento por falta de pagamento do aluguer dos equipamentos vendidos à TAP" e a "falta de condições que, na perspetiva da TAP, o acionista maioritário da Groundforce tem para restabelecer a confiança dos seus credores".

Por isso, a companhia aérea "considera que esgotou todas as hipóteses de encontrar com o acionista maioritário da Groundforce [Pasogal, de Alfredo Casimiro] uma solução que permita garantir um horizonte futuro para a empresa", lê-se na mesma nota, onde diz que é, "assim, forçada a concluir que o pedido de declaração de insolvência da Groundforce é a decisão que, no médio prazo, melhor protege os seus trabalhadores e a generalidade dos seus credores e permite perspetivar, se tal se mostrar possível, a sua viabilidade e sustentabilidade futura".

A transportadora recorda que "no curto prazo, a declaração de insolvência, uma vez aceite, permitirá a nomeação de um Administrador de Insolvência" sendo esta "para a TAP, a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce".

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Num outro comunicado, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a TAP detalhou no âmbito deste processo, e caso seja decretada a insolvência, os credores devem avaliar "a possibilidade de continuidade da atividade da SPdH e decidirem pela aprovação de um plano de recuperação" ou, caso essa opção "não se mostre viável", que "a liquidação da SPdH seja realizada de forma ordenada e que, na medida do possível, seja otimizado o grau de satisfação de cada um dos seus credores".

"Na sequência da apresentação do requerimento de declaração de insolvência da SPdH, seguir-se-á a tramitação própria da fase declarativa do processo de insolvência, mediante a apreciação judicial do requerimento apresentado pela TAP e da eventual oposição que possa ser apresentada pela SPdH, e que poderá culminar numa sentença de declaração de insolvência ou numa sentença de indeferimento do pedido apresentado pela TAP", adiantou a empresa.

"É fundamental sublinhar que, enquanto decorre a apreciação judicial do requerimento apresentado pela TAP, se mantém integralmente a atividade da Groundforce e dos serviços por si prestados nos aeroportos portugueses, sendo do interesse de todos que estes serviços possam continuar a decorrer com a normalidade e a qualidade habituais", garantiu a companhia aérea,

Na mesma nota, refere que "depois de todos os esforços endereçados para apoiar a empresa de serviços de assistência em escala ao longo dos últimos meses, é convicção da TAP que a Groundforce necessita urgentemente de um acionista com a capacidade financeira necessária para fazer face aos desafios que a empresa enfrenta", apontando ainda a necessidade de "uma administração responsável e capaz de agir no melhor interesse de todas as partes interessadas, nomeadamente os trabalhadores e demais credores".

"A TAP, ao mesmo tempo que continuará a zelar pela defesa dos seus melhores interesses, num contexto de gestão do financiamento público que lhe foi concedido pelo Estado Português e da implementação de um exigente plano de reestruturação que foi submetido à Comissão Europeia, permanece empenhada em trabalhar em soluções que permitam assegurar a capacidade de resposta operacional e a sustentabilidade financeira da Groundforce".

A comissão de trabalhadores (CT) da Groundforce garantiu que tudo fará para defender a empresa e os postos de trabalho. "Neste momento de incerteza, apelamos a todos os trabalhadores que mantenham a serenidade, com a convicção de que tudo faremos para que a nossa empresa e todos os postos de trabalho sejam defendidos", vincou, num comunicado divulgado após o final da reunião com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

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