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Alerta

Taxas de juro até 300% em créditos fraudulentos

Taxas de juro até 300% em créditos fraudulentos

Banco de Portugal alerta para crédito fácil concedido por entidades não autorizadas. Além de um custo absurdo para o devedor, este pode perder de forma irreparável os bens que deu como garantia. Veja aqui um vídeo explicativo.

O Banco de Portugal chama a atenção da população em geral para o facto de terem chegado ao seu conhecimento diversas situações em que pessoas coletivas ou singulares propõem ao público a concessão de crédito, exigindo, como contrapartida, a entrega de cheques pré-datados ou a propriedade de bens imóveis ou bens móveis, tais como veículos automóveis.

Segundo o regulador do setor financeiro, as entidades que atuam à margem da lei têm como único objetivo receber o pagamento do crédito concedido, acrescido de taxas de juro anuais que chegam a ultrapassar 300%, ou a aquisição definitiva da propriedade dos bens móveis e imóveis, por um valor bastante inferior ao seu valor de mercado. Estas práticas podem constituir ilícitos contraordenacionais - já que se trata de concessão de crédito sem a autorização do Banco de Portugal exigida por lei - e criminais, podendo estar em causa, nomeadamente, crimes de usura, burla, fraude fiscal, ameaça e extorsão.

O modo de atuação das entidades que oferecem este tipo de empréstimos passa por propor a concessão de crédito a quem necessita com urgência de "liquidez", através de anúncios publicados em jornais, nas redes sociais ou deixados nas caixas de correio. Prometem fazê-lo de forma rápida, sem formalidades complexas, com discrição, a todas as pessoas, mesmo àquelas que não conseguem obter crédito junto do sistema financeiro.

O problema é que as entidades em causa não aceitam qualquer negociação. Definem, de forma unilateral, o valor do empréstimo, os prazos de pagamento, as taxas de juro, comissões e as garantias que o devedor tem de dar.

As pessoas que recorrem a estes serviços, além da perda, muitas vezes irrecuperável, das quantias entregues, a título de juros, a estas entidades, poderão ver-se privadas dos bens que deram como contrapartida do financiamento obtido e, no caso de entregarem cheques pré-datados, poderão ver-se obrigadas a negociar com o banco sacado acordos de pagamento para fazer face aos adiantamentos de valores feitos por estas instituições.

Antes de contratarem quaisquer empréstimos, ou entregarem quaisquer bens ou cheques pré-datados no âmbito de contratos de financiamento, os visados deverão verificar, cuidadosamente, a legitimidade das entidades financiadoras, nomeadamente, mediante consulta prévia, no site do Banco de Portugal, da lista de instituições registadas e, portanto, habilitadas a exercer atividade financeira em Portugal.