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Centros históricos não vão pagar IMI

Centros históricos não vão pagar IMI

Os prédios localizados nos centros históricos classificados pela UNESCO estão isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis, ao contrário do que estava a ser praticado desde 2010.

A lei referente a esta isenção nunca mudou, mas a interpretação dada pelas repartições de Finanças fez com que milhares de proprietários passassem a ser notificados para pagar.

Agora, como confirmou o presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, o Governo vai dar ordem às repartições de Finanças para que parem de notificar os moradores isentos. Desde 2010 que a Autoridade Tributária e Aduaneira estava a cobrar aos proprietários de prédios em centros históricos com o argumento de que cada imóvel tinha de ser classificado individualmente para poder estar isento. Não interessava, segundo esta interpretação, se estavam em centro histórico ou não.

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