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Teletrabalho só por mútuo acordo, mas sem pagar despesas

Teletrabalho só por mútuo acordo, mas sem pagar despesas

O PS entregou no Parlamento, um projeto de lei que impõe que o teletrabalho só possa ocorrer por mútuo acordo e que prevê condições iguais nos setores público e privado. O diploma não obriga, porém, a que o empregador tenha de custear despesas com telecomunicações, eletricidade ou água. Mas consagra o direito a desligar.

"É um diploma equilibrado. Baseia-se essencialmente no acordo que deve haver entre as partes pela opção pelo teletrabalho", sintetizou a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, revelando que o diploma vai seguir para os parceiros sociais, que serão chamados a dar contributos, até ao dia 5.

O projeto de lei do PS distingue-se das iniciativas já entregues pela Esquerda, porque não obriga, à partida, que a entidade empregadora tenha de custear despesas do trabalhador com serviços, como telecomunicações, eletricidade ou água.

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