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Terminal de Contentores do Barreiro já não avança e as razões são ambientais

Terminal de Contentores do Barreiro já não avança e as razões são ambientais

Obra iria violar o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional. E também ia contra a Lei da Água.

O Terminal de Contentores do Barreiro, no distrito de Setúbal, "não avançará", depois de ter sido emitida uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável, revelou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

"A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu recentemente uma DIA desfavorável sobre o projeto para o novo terminal do Barreiro. O Governo respeitará essa decisão e, como tal, o terminal do Barreiro não avançará", refere a nota da tutela.

O chumbo da DIA referente ao projeto, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, data de dezembro de 2019 e foi avançado na semana passada pelo jornal "O Setubalense", que referiu o "indeferimento" para o pedido de licenciamento da obra, "por não estarem garantidos os requisitos definidos na legislação aplicável".

"Entre as principais alegações da DIA está o volume total de dragados com contaminação classe 4, o segundo mais grave. O volume de dragagens foi também determinante para o desfecho deste projeto, correspondendo a entre 23 e 25 milhões de metros cúbicos de areia, cerca de 100 mil metros cúbicos por dia, 24 horas por dia, seis a sete dias por semana", escreveu o jornal.

Impacto seria significativo

Entretanto, a rádio TSF noticiou que "em causa estão impactos significativos nos sistemas ecológicos, em violação do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional".

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"A avançar como está projetado, o futuro terminal do Barreiro viola, inclusive, a Diretiva Quadro da Água e a Lei da Água", referiu.

Em dezembro de 2018, a Câmara do Barreiro, presidida pelo PS, aprovou um parecer que confirmava a sua concordância com a localização do terminal multimodal, alertando, contudo, para várias "condicionantes", sobretudo ambientais e de acessibilidades, incluindo a necessidade da terceira travessia no Tejo.

No parecer, o município recordava que em causa está a "concretização de uma estrutura de acostagem para navios e outra para barcaças, um terrapleno portuário e um feixe de triagem ferroviário", e sublinha que houve uma alteração da extensão do cais (de 1.500 para 1.325 metros) e um reposicionamento de cerca de 750 metros para nascente, na zona industrial, permitindo libertar as vistas sobre Lisboa na Avenida Bento Gonçalves/Passeio Augusto Cabrita.

Em novembro de 2018, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, disse que a tecnologia existente e os engenheiros portugueses seriam capazes de acautelar os riscos ambientais das dragagens no rio Tejo, necessárias para a construção do novo terminal de contentores no Barreiro.

"O estudo [de impacto ambiental] identificou aquilo que eram os riscos, aquilo que são as medidas para lidar com esses riscos e há que fiscalizar, há que acompanhar, mas hoje em dia as tecnologias disponíveis permitem-nos fazer esse trabalho sem estar com a problemática do risco", disse então Carlos Martins.

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