Economia

Trabalhador tem 5 dias para decidir se quer pagamento de subsídios em duodécimos

Trabalhador tem 5 dias para decidir se quer pagamento de subsídios em duodécimos

Os trabalhadores têm cinco dias depois da entrada em vigor da nova lei para decidirem se pretendem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos.

"É o trabalhador que tem agora 5 dias depois da entrada em vigor da lei para decidir se quer receber os seus subsídios de férias e de Natal em duodécimos, mensalmente, ou em junho e dezembro, como até agora", afirmou aos jornalistas o deputado do PS, Nuno Sá.

Esta foi uma das propostas apresentadas pelo PS e aprovada, esta quarta-feira, pela maioria PSD e CDS na comissão do Trabalho e Segurança Social, que discutiu e votou na especialidade a proposta do Governo que prevê o pagamento em duodécimos de 50% dos subsídios de férias e de Natal, no setor privado, durante o ano de 2013. BE e PCP abstiveram-se em relação à proposta de alteração do PS e votaram contra a proposta do Governo.

"Entendemos que se a ideia é ajudar as famílias a suportar as dificuldades causadas por este Governo, devem ser as famílias e os trabalhadores a decidir se querem antecipar o duodécimo ou se, por outro lado, querem receber os subsídios concentrados", reiterou Nuno Sá.

No entender do deputado socialista, "o PS alcançou uma grande vitória política", mas advertiu que "esta proposta de lei do pagamento em duodécimos não pode servir para branquear a carga fiscal que o Governo lança sobre os portugueses através dos escalões de IRS e com a sobretaxa de 3.5%, mas deve ser para ajudar as famílias a suportarem as dificuldades que vivem".

O PS conseguiu também que a maioria aprovasse uma proposta que garante a tributação autónoma: "Em sede fiscal, foi garantido que há retenção autónoma do vencimento e do duodécimo se for caso disso para evitar subidas de escalões. Não vamos somar ao vencimento o duodécimo, mas serão retidos em sede de IRS de forma autónoma para não haver um agravamento de escalão".

Nuno Sá lamentou, no entanto, que os deputados da maioria - PSD e CDS - não acolhessem uma terceira alteração à proposta inicial do Executivo com vista a aliviar a tesouraria das empresas.

"Apresentámos uma proposta para que a taxa social única (TSU) fosse só paga em junho e em dezembro, no momento da liquidação total dos subsídios, e os deputados da maioria chumbaram esta nossa proposta", afirmou o deputado.

No entender do PS, a recusa da maioria em aceitar a proposta dos socialistas "vai sobrecarregar a tesouraria das empresas e vai também permitir ao Governo a antecipação de receita da TSU para poder apresentar relatórios de execução orçamental trimestrais, provavelmente, mais benéficos para a sua execução, agravando assim a tesouraria das empresas", rematou.

O Parlamento aprovou a 27 de dezembro, por larga maioria, a proposta do Governo que visa o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no setor privado em 2013.

Para a próxima sexta-feira está agendada a votação final global na qual o PS votará favoravelmente e BE e PCP votarão contra.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG