Decisão

Trabalhadores em lay-off só podem procurar uma atividade em cinco setores

Trabalhadores em lay-off só podem procurar uma atividade em cinco setores

Quem tiver redução de horário ou suspensão do contrato pode empregar-se nas áreas da produção alimentar, apoio social, saúde, logística e distribuição.

Os trabalhadores que se encontram com redução de horário ou suspensão do contrato de trabalho (lay-off) só poderão trabalhar em determinados setores.

O Conselho de Ministros aprovou ontem um decreto-lei que define os setores em que estes trabalhadores podem colaborar. "As pessoas em regime de redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho podem exercer atividade remunerada desde que nas áreas da produção alimentar, apoio social, saúde, logística e distribuição", indica o comunicado do Conselho de Ministros.

O objetivo, segundo o Executivo, é "adequar as medidas entretanto aprovadas pelo Governo para prevenir eficazmente a proliferação de casos registados de contágio de Covid-19 às necessidades dos cidadãos portugueses", refere o comunicado.

Os trabalhadores com contratos suspensos (lay-off) já podiam temporariamente integrar instituições de saúde e apoio social, como lares e hospitais, no âmbito da resposta à pandemia da Covid-19, tal como os desempregados.

Os trabalhadores têm direito a uma bolsa de 658,20 euros, que será assegurada em 90% pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Mais de 600 mil pessoas

Desde que ficou acessível o lay-off simplificado (27 de março) e até dia 7 de abril, quase 40 mil empresas recorreram a este regime de suspensão dos contratos de trabalho ou redução da atividade, segundo um documento oficial do Ministério do Trabalho, a que o JN teve acesso.

No regime de lay-off, o empregador poupa cerca de 84% por empregado que fique em casa com o corte de um terço no salário bruto. Nesta altura, 642 mil trabalhadores, com uma massa salarial de 655 milhões de euros, poderão estar abrangidos pela medida. Na realidade, em termos factuais, poderão ser menos, uma vez que há empresas a recorrer à medida sem colocar todos os trabalhadores em lay-off, recorrendo também por vezes a uma redução de horário.

A TAP, por exemplo, decidiu avançar na semana com um processo de lay-off "apenas" para 90% dos trabalhadores e com a redução do período normal de trabalho em 20% para os restantes colaboradores, na sequência dos efeitos da pandemia de Covid-19 na aviação. A UGT enviou, ontem, uma carta ao ministro das Infraestruturas a dar conta de que 200 trabalhadores da TAP estavam a ser notificados da não renovação dos seus contratos a prazo, situação laboral não coberta pelo lay-off.

Setorialmente, o alojamento e restauração vai à frente, com 24,2% dos lay-offs, segue-se o comércio por grosso e a retalho, com 19,9% dos pedidos.

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