Segurança Social

Trabalhadores exigem que haja retroatividade de novos apoios

Trabalhadores exigem que haja retroatividade de novos apoios

Os trabalhadores independentes que não tinham a situação contributiva em dia, as empregadas domésticas e os sócios-gerentes de pequenas e médias empresas pretendem que os novos apoios que a Segurança Social irá passar a conceder aos que deixaram de ter rendimentos devido à pandemia se reportem ao início de março.

Para os sindicatos e associações dos setores abrangidos, que exigiam este alargamento da assistência social há dois meses, "o Governo levou tempo demais" e tem de ser assegurado que "há um efeito de compensação para quem ficou para último". Porém, aplaudem o passo dado pelo Ministério da Segurança Social.

Em causa está a atribuição de auxílios a trabalhadores e pequenos empresários, a começar por aqueles que tiveram de rumar a casa para ficar com os filhos. O primeiro-ministro disse, ontem, que o pacote de medidas, a aprovar hoje de manhã em Conselho de Ministros, justifica-se pela mudança "abrupta" sentida por estas pessoas.

Segundo Daniel Carapau, da plataforma Precários Inflexíveis, "teria sido mais útil que as medidas viessem no início, com os primeiros apoios" e "em moldes menos burocráticos, semelhantes ao Rendimento Social de Inserção".

"O Governo levou tempo a apoiar estas pessoas. Para compensar esse atraso, deveria haver um efeito retroativo", disse, ao JN, aludindo ao facto de "esses trabalhadores ou não terem moratórias no pagamento de despesas fixas ou terem de as pagar em junho".

Compensar atraso inicial

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João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), defendeu que "a retroatividade é fundamental para pequenas empresas que reabriram ou que estão em vias disso". "Por exemplo, para a cabeleireira que tem a trabalhar consigo a manicure, e não recebeu qualquer auxílio por esse motivo, é essencial este novo apoio, que irá ajudar a tesouraria", explicou, ao JN.

Há quem lembre o Governo de alertas feitos em março para setores específicos que precisavam de resposta. "É bem-vindo o apoio mas vem tarde. Quem está de fora do sistema contributivo e do trabalho declarado, muitas vezes por não ter alternativa, como é o caso de milhares de empregadas domésticas que estão em casa desde o início da pandemia, tem passado por graves dificuldades", referiu Vivalda Silva, líder do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas.

Sobre os novos apoios, António Costa classificou-os ontem como "um passo mais" que o Governo dará na cobertura social de situações específicas, como é o caso dos que "têm vivido em circunstâncias de informalidade".

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