Comissão Europeia

Trabalho sem salário deve dar mais direitos

Trabalho sem salário deve dar mais direitos

Grupo de Ética da Comissão Europeia defende que as novas tecnologias têm muitas vantagens, mas que também podem retirar protagonismo social e económico aos cidadãos. A solução é reformar os sistemas fiscais e de Segurança Social. Relatório foi entregue ao comissário Carlos Moedas.

O trabalho pago não é o único modelo viável para alcançar a cidadania plena. Numa sociedade em que as novas tecnologias, robotização incluída, parecem em simultâneo uma bênção e uma ameaça para o mercado de trabalho, o contributo dos cidadãos não se pode reduzir à sua capacidade de conquistar um salário. Os sistemas fiscais e de Segurança Social devem transformar-se para proporcionar a todos iguais oportunidades.

A ideia está presente num relatório do Grupo Europeu de Ética em Ciência e Novas Tecnologias (sigla EGE), órgão da Comissão Europeia na dependência de Carlos Moedas, comissário para a Investigação, Ciência e Inovação. O documento, sob o título "O Futuro do Trabalho, o Futuro da Sociedade", é entregue esta quarta-feira a Carlos Moedas e publicamente apresentado.

PUB

"Qual é a proteção das pessoas que contribuem para a sociedade e não recebem salário? A forma como a Europa olha para as transformações no mercado laboral que decorrem das novas tecnologias diferencia-se ao centrar o debate na dignidade humana", refere Carlos Moedas.

Questionado sobre a viabilidade de implementar o Rendimento Básico Incondicional (RBI) na União Europeia, Moedas diz que esse cenário é pouco provável: "O RBI não resolve todos os problemas. Os cidadãos querem um salário e também sentirem-se úteis".

De acordo com o EGE, a tecnologia e os computadores têm um efeito considerável sobre a forma como trabalhamos. As tecnologias digitais estão a acelerar a mudança e exacerbam alguns dos problemas que enfrentamos atualmente. No entanto, o EGE não vê as tecnologias como sendo a causa maior dos problemas. "O facto de muitas pessoas serem incapazes de encontrar emprego ou de conseguir trabalhos que paguem o suficiente para ter uma vida digna deve-se às nossas próprias decisões políticas. É devido a políticas e instituições que têm facilitado o crescimento de condições de trabalho precárias, que tornaram o capital mais lucrativo que o trabalho e que deixaram muitas tarefas invisíveis e não reconhecidas que desempenham um papel crucial no funcionamento das nossas sociedades", refere o relatório.

Neste contexto, tanto os sistemas fiscais como a Segurança Social dos países da União Europeia devem transformar-se. Porquê? O trabalho remunerado não pode mais ser considerado o requisito principal para uma série de bens e direitos, como a identidade pessoal, a Segurança Social e económica, a acumulação de riqueza e as expressões de liberdade pessoal. As políticas dos Estados devem olhar para além do chamado pleno emprego, ou simplesmente expandir as proteções anteriores dos empregados comuns de forma a incluir as pessoas com empregos menos convencionais.

Carlos Moedas dá o exemplo daqueles que acompanham os idosos e doentes. "Contribuem para a sociedade sem direito a remuneração", sublinha, reconhecendo que a atual discussão em Portugal sobre o estatuto do cuidador informal pode ser um bom exemplo.

O EGE defende igualmente a separação entre o emprego e a vida privada, que tem de ser protegida. Embora as tecnologias digitais e outras sejam frequentemente elogiadas por permitir maior flexibilidade aos trabalhadores, esta característica é uma faca de dois gumes: quando os trabalhadores estão permanentemente disponíveis para os seus superiores ou clientes, aumenta o stresse e reduzem-se as oportunidades de descanso.

Artigo atualizado no dia 19/12/2018, às 19 horas, com declarações de Carlos Moedas

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG