SCUT

Transportadoras espanholas queixam-se de discriminação nas portagens

Transportadoras espanholas queixam-se de discriminação nas portagens

As transportadoras espanholas apresentaram, esta sexta-feira, uma queixa em Bruxelas contra a discriminação do novo sistema de portagens português nas ex-Scut, por não contemplar os camionistas espanhóis nos descontos previstos para os portugueses.

"Há uma possível violação dos regulamentos europeus sobre as tarifas de infra-estruturas, uma vez que a lei portuguesa contempla um sistema de isenções e de bonificações no pagamento de portagens exclusivo para pessoas físicas e jurídicas que tenham residência ou domícilio social na área de influência das auto-estradas", critica, em comunicado, a Federação Nacional de Associações de Transportes de Espanha (Fenadismer).

A denúncia da federação espanhola coincidiu com o alargamento do pagamento de portagens a todas às auto-estradas com ligação ao país vizinho: a Huelva, a Salamanca e Ourense e Alentejo.

As quatro vias juntam-se à A28, também muito utilizada pelos espanhóis, e na qual são já cobradas portagens há um ano.

Tal como já fizeram as Confederações de Empresários de Pontevedra e da Galiza, há um ano, a Fenadismer apela agora a Bruxelas que se pronuncie sobre a alegada ilegalidade das vantagens económicas fixadas pelo Governo português apenas para os seus cidadãos e empresas.

Em causa, está a isenção do pagamento de portagem nas dez primeiras passagens do mês e a aplicação de 15% de descontos nas restantes. "Pressupõe uma clara discriminação para os condutores espanhóis, tanto particulares, como profissionais que não podem beneficiar das bonificações", argumentam.

As contas da Fenadismer indicam que as portagens afectarão mais de 12 900 espanhóis que cruzam diariamente a fronteira por Ayamonte, em Huelva; e a 9200 que entram no país viznho por Fuentes de Oñoro, Salamanca.

Um número ao qual se juntam os milhares de galegos que viajam para Portugal, diariamente, a partir de Pontevedra e Ourense, através da A28 e da A24.

"Deve ter-se em conta o fluxo de viajantes anuais entre Espanha e Portugal é de aproximadamente 55 milhões de pessoas, 95% por auto-estrada. O volume de mercadorias negociado entre os dois países ronda os 25 milhões de toneladas, 80% das quais transportadas por estrada", explica a federação de transportadoras.

Bruxelas ainda não se pronunciou sobre as queixas apresentadas há um ano.