Pandemia

Tribunal Constitucional alemão rejeita ação judicial contra Fundo de Recuperação da UE

Tribunal Constitucional alemão rejeita ação judicial contra Fundo de Recuperação da UE

O Tribunal Constitucional da Alemanha rejeitou, esta quarta-feira, uma ação judicial que quis parar o Fundo de Recuperação da União Europeia (UE), que tem como objetivo recuperar as economias dos Estados-membros das consequências geradas pela pandemia da covid-19.

Em meados de março, o Tribunal tinha travado a ratificação da legislação do Fundo de Recuperação da UE na Alemanha. Frank-Walter Steinmeier, presidente alemão, não pôde, por isso, promulgar a legislação, enquanto aquela instância avaliava as questões jurídicas da emissão conjunta de dívida no valor de 750 mil milhões de euros.

O recurso de emergência foi apresentado pelo partido de extrema-direita "Alternativa para a Alemanha" (AfD) e um grupo de cidadãos chamado "Citizens' Will Alliance".

Esta quarta-feira, o Constitucional alemão anunciou que não encontrou qualquer violação da lei. Aliás, os juízes consideraram que seria mais prejudicial adiar a ratificação do que permitir que esta avançasse. Desta forma, as autoridades alemãs têm o caminho livre para aprovar o Fundo de Recuperação.

A emissão de dívida vai permitir fazer, por exemplo, empréstimos e doações diretas aos países europeus mais afetados pela pandemia.

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