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Tribunal da Concorrência comprova "Cartel da Banca"

Tribunal da Concorrência comprova "Cartel da Banca"

Acórdão revela "conluio" nos spreads durante mais de dez anos, mas o tribunal não deu como provado efeitos sobre os consumidores. Processo transita para o Tribunal de Justiça de União Europeia, a quem caberá pronunciar-se sobre a eventual restrição da concorrência.

O Tribunal da Concorrência deu como provado que houve "conluio" no spread dos créditos e que, durante mais de uma década, os principais bancos do mercado português agiram em cartel, com a partilha de informação confidencial e "coordenação informal", que lhes permitiu reduzir as imponderabilidades do mercado.

A troca de emails e a consulta de mais 90 mil ficheiros eletrónicos permitiram concluir que funcionários de bancos diferentes trocaram ficheiros e informações confidenciais.

Segundo o jornal Público, que revelou o acórdão, o Tribunal da Concorrência diz que houve "cartel da banca" entre 2002 e 2013, e que os principais bancos que atuam em Portugal trocaram dados sobre "taxas de spread, poderes de crédito, custos associados à transferência do crédito à habitação", o que lhes permitiu "uma perspectiva abrangente do preçário (actual e futuro)" e de "variáveis de risco e performance" dos concorrentes.

"O detalhe, o rigor, a abrangência, a fidedignidade e a regularidade temporal da informação trocada" permitiu aos bancos "mitigarem o risco de pressão comercial que sobre si impendia" e "reduzir a incerteza e riscos conexos ao comportamento estratégico de um concorrente", acrescenta o Tribunal.

Os dados eram partilhados com o aval das administrações.

Bancos recorreram de multas

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A Autoridade da Concorrência condenou 14 bancos a multas de 225 milhões de euros: a CGD ao pagamento de 82 milhões, o BCP a 60 milhões, o Santander Totta a 35,65 milhões, o BPI a 30 milhões, a CEMG a 13 milhões, o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria a 2,5 milhões, o BES a 700 mil euros, o Banco BIC a 500 mil euros, o Deutsche Bank e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo em 350 mil euros cada um, a Union de Créditos Imobiliários em 150 mil euros e o Banif (que não recorreu) em mil euros.

O Abanca, também visado no processo, viu a infração prescrever na fase administrativa. O Barclays pediu clemência e viu suspensa a coima de oito milhões de euros que lhe foi aplicada.

O acórdão do Tribunal da Concorrência surge após os recursos dos bancos às coimas de 225 milhões de euros, remetendo o processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que será chamado a pronunciar-se sobre se os factos constituem restrição de concorrência por objeto, por não ter ficado provado se a troca de informação teve ou não efeito sobre os consumidores.

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