Pandemia

Tribunal de Contas alerta para riscos no controlo dos donativos para a covid-19

Tribunal de Contas alerta para riscos no controlo dos donativos para a covid-19

A fiscalização de donativos dos particulares e a contratação pública, no âmbito do combate à pandemia provocada pela covid-19, são dois dos aspetos apontados pelo Tribunal de Contas como podendo estar em risco de não serem devidamente fiscalizados.

Num relatório de análise, tornado público esta terça-feira, o Tribunal de Contas (TdC) assinala "um conjunto de riscos relevantes na gestão financeira de emergências, que não devem deixar de ser tidos em conta na crise sanitária, económica e financeira derivada da pandemia". E que a seu tempo "permitam assegurar o escrutínio público".

Os riscos, apurados com base na forma "como foram geridas emergências passadas" e tendo em conta recomendações internacionais, prendem-se com o controlo e fiscalização na ajuda de emergência e auxílios públicos, controlos internos e conformidade com leis e regulamentos ("compliance"), bem como na transparência financeira.

O documento recomenda ao Governo, em geral, e a "todas as entidades que gerem dinheiros públicos", que estejam a tentos aos riscos, e pede "clareza e coerência na legislação" das medidas excecionais para enfrentar a pandemia, e a definição de níveis de responsabilidade pela execução, acompanhamento e coordenação das mesmas.

Intitulada "Riscos na utilização de recursos públicos na gestão de emergências (covid-19)", esta análise refere, por exemplo, que no caso de apoios da sociedade civil, "de acordo com o observado em situações semelhantes", pode vir a verificar-se "falta de registo, supervisão, prestação de contas e publicitação, quanto ao financiamento obtido e à sua utilização", avisando mesmo para a possibilidade de "desvios de ajuda".

No caso dos auxílios públicos, o TdC alerta para a "necessidade de assegurar a monitorização e avaliação concomitante da aplicação dos auxílios públicos". Este órgão pede clareza na elaboração dos diplomas e das orientações técnicas, bem como um "reporte transparente e detalhado" nos incentivos à atividade económica, como linhas de crédito, subvenções ou incentivos fiscais, entre outros.

"Mais permeável à corrupção"

A contratação pública é um dos aspetos do controlo interno que o TdC considera "uma das áreas identificadas como mais permeável à corrupção". Além de favorecimentos nas adjudicações diretas, diz o tribunal, "potenciam-se práticas de manipulação o mercado e dos preços". Por isso, defende, a promoção da "centralização de compras e o recurso a acordos quadro" para disciplinar contratações futuras.

"A ocorrência de incidentes fraudulentos ou corruptivos é suscetível de fazer degradar" a perceção positiva que os cidadãos passaram a ter do Estado na gestão da crise.

No que diz respeito à transparência financeira, o TdC explica que o conhecimento da "dimensão e do impacto financeiro das medidas associadas à crise é importante por razões de transparência e de boa gestão financeira bem como de calibração, acompanhamento e avaliação das próprias medidas".