2020

Tribunal de Contas controlou 837 entidades num total de 283,3 mil milhões de despesa pública

Tribunal de Contas controlou 837 entidades num total de 283,3 mil milhões de despesa pública

O Tribunal de Contas (TdC) controlou, em 2020, 837 entidades, que correspondem a cerca de 283,3 mil milhões de euros de despesa pública, de acordo com o seu relatório de atividades.

Assim, a entidade referiu que, neste contexto, em 2020, "controlou cerca de 837 entidades, correspondentes a cerca de 283,3 mil milhões de euros de despesa pública", tendo emitido todos os pareceres sobre as contas previstos na lei.

O TdC fiscalizou, de acordo com uma nota, "previamente 1.826 atos e contratos, tendo recusado o visto a 31 contratos", adiantou ainda.

Estes 31 processos representam um volume financeiro de 102 milhões de euros, representando 1,9% do montante controlado, detalhou o tribunal, no seu relatório.

Além disso, "foram realizadas 40 auditorias e outras ações de controlo e foram formuladas 279 recomendações" pelo TdC, que "verificou ainda 503 contas de organismos públicos e julgou 28 processos de efetivação de responsabilidades financeiras".

O tribunal "validou ainda 6.556 contas, concluiu a análise de 218 denúncias e realizou 17 auditorias específicas para apuramento de eventuais responsabilidades financeiras", garantindo que "acompanhou, de forma permanente e sistemática, o acolhimento das suas recomendações".

De acordo com o relatório do TdC, "o valor controlado 'a priori' diminuiu 10,7%, acompanhando o número de processos entrados no Tribunal (-17,9%), tendo-se verificado um decréscimo de 19,2% de processos controlados".

PUB

De acordo com o documento, em 2020 "a atividade de fiscalização prévia foi particularmente condicionada pela pandemia de covid-19 que assolou o país no final do primeiro trimestre do ano".

O organismo revelou que, "em 2020, entraram para apreciação do Tribunal 3.739 processos" e que "67% dos processos de visto foram decididos dentro do prazo legal, tendo os restantes processos sido considerados visados tacitamente nos termos da lei".

A intervenção do tribunal, revela do TdC, "conduziu a que, na sequência dos cancelamentos solicitados pelas entidades adjudicantes e da redução de encargos dos contratos submetidos a fiscalização prévia, não fosse realizada despesa de 47,5 milhões de euros associada a esses processos".

Numa nota em separado, o presidente da entidade, José Tavares salientou que "a situação de emergência sanitária vivida em 2020 implicou mudanças significativas no ambiente interno e externo, que foram enfrentadas em todas as suas dimensões" e "um novo contexto de controlo que exigiu uma resposta adequada tão rápida quanto possível e conduziu ao reajustamento de todos os instrumentos de planeamento do Tribunal", o que se traduziu "num grande esforço de acompanhamento da crise e das suas consequências nas finanças públicas".

"O tribunal e seus serviços de apoio fizeram um esforço para se adaptarem às condições de trabalho resultantes da pandemia, com o desenvolvimento alargado do teletrabalho e a articulação com as entidades auditadas por meios eletrónicos, sempre na perspetiva de, na atual situação, não sobrecarregar a prestação do serviço público", referiu ainda o presidente do TdC.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG