Economia

Tribunal de Contas tem reservas em relação às contas da Segurança Social

Tribunal de Contas tem reservas em relação às contas da Segurança Social

O presidente do Tribunal de Contas disse, esta quarta-feira, no Parlamento que a instituição deu um parecer "globalmente favorável" às contas públicas de 2011, embora com "reservas" relativamente à Segurança Social.

Guilherme d'Oliveira Martins, que está a ser ouvido na comissão parlamentar do orçamento, finanças e administração pública para apreciação do parecer à Conta Geral do Estado de 2011, lamentou que o parecer seja apresentado tão tarde, mas mostrou-se disponível para antecipar a data de emissão "na mesma medida em que for antecipada a data de apresentação da Conta do Governo".

O parecer do Tribunal de Contas, que foi aprovado em plenário geral a 12 de dezembro de 2012, refere quem em termos de legalidade, o seu parecer é favorável, mas tem reservas "sobre a fiabilidade e a integralidade dos valores inscritos".

O juiz conselheiro Pinto de Almeida, também presente no Parlamento, afirmou que "não foi possível confirmar o valor global da receita e da despesa", sendo que a despesa fiscal "está manifestamente subvalorizada" e a receita "encontra-se subvalorizada por omissões e erros".

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