Economia

Tribunal de Contas vai fazer auditorias a contrapartidas militares e ao Hospital de Braga

Tribunal de Contas vai fazer auditorias a contrapartidas militares e ao Hospital de Braga

A comissão de Orçamento e Finanças aprovou esta quarta-feira dois pedidos do BE para auditorias pelo Tribunal de Contas às contrapartidas militares e à parceria publico-privada do Hospital de Braga, entre o Estado e o Grupo Mello.

As duas propostas apresentadas pelos bloquistas, ao abrigo da lei de enquadramento orçamental, foram aprovadas por unanimidade.

A comissão parlamentar de Orçamento e Finanças aprovou ainda duas auditorias propostas pela maioria PSD/CDS às Águas de Portugal e ao Programa Novas Oportunidades, que será feita pelo Ministério das Finanças.

A lei de enquadramento orçamental estipula que os grupos parlamentares podem requerer anualmente quatro auditorias feitas por instituições públicas.

O deputado do BE Pedro Filipe Soares disse à agência Lusa que as auditorias do Tribunal de Contas poderão estar concluídas até ao final de 2012, mas que cabe a esta entidade a gestão das suas prioridades.

"O que decorre do espírito da lei é que (as auditorias) são apresentadas durante o ano em que são pedidas", declarou.

Pedro Filipe Soares disse ainda que o BE solicitou uma auditoria à parceria do Hospital de Braga no seguimento de notícias sobre "derrapagens atrás de derrapagens" com "óbvios reflexos nas contas públicas".

No que diz respeito às contrapartidas militares, o deputado bloquista considerou que o caso "fala por si": "Esta é uma das histórias mais mal contadas na gestão dos dinheiros públicos".

"A maior parte das contrapartidas não foram executadas e não sabemos se alguma vez serão", vincou.

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