Economia

"Troika" admite aumento dos riscos e quer medidas pelo lado da despesa

"Troika" admite aumento dos riscos e quer medidas pelo lado da despesa

Os "riscos" para a aplicação do programa de assistência a Portugal "aumentaram nos últimos meses", e as medidas para substituir o corte dos subsídios em 2013 devem vir do lado da despesa. No relatório da quarta revisão do memorando, a "troika" considera que Portugal está a aplicar o programa de forma "sólida" e que os objetivos para o défice são "atingíveis".

O relatório da quarta revisão do memorando de entendimento entre Portugal e a "troika" (Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) é claro: tanto Bruxelas como o FMI consideram que Portugal aplica o programa de forma "sólida" e que os objetivos para o défice são "atingíveis".

A Comissão projeta uma "recessão mais moderada do que o previsto" na economia portuguesa em 2012 (contração de 3% do PIB), e uma retoma "modesta" no ano seguinte (crescimento de 0,2%).

Esta quarta avaliação só incorporava informação até junho. Não incluía assim recomendações sobre como substituir o corte dos subsídios de férias e Natal a funcionários públicos e reformados em 2013, declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

O FMI limita-se a notar que o Governo terá de apresentar "medidas específicas no orçamento para 2013, que produzam resultados semelhantes" ao corte dos subsídios, na ordem dos dois mil milhões de euros.

Questionado pela imprensa numa teleconferência, o chefe de missão do FMI para Portugal, Abebe Selassie, defendeu que as novas medidas devem vir do lado da despesa e não da receita.

"É muito importante tentar manter a composição (do ajustamento orçamental), dentro do possível", disse o funcionário etíope do FMI.

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Selassie escusou-se a comentar a possibilidade de o Governo recorrer a um novo imposto sobre os subsídios que afetasse também o setor privado: "Ainda não tenho pormenores. É muito prematuro falar disto sem ver medidas (propostas pelo Governo). Será tudo discutido exaustivamente na próxima avaliação."

Na quarta avaliação ficou também definido que o corte à taxa social única (TSU, contribuição das empresas para a Segurança Social) que o Governo estudará no próximo orçamento deverá ter uma dimensão de 0,5% do PIB - cerca de 850 milhões de euros.

A redução da TSU deverá ser limitada a "jovens ou trabalhadores com rendimentos mais baixos". O corte, que visa estimular a criação de emprego, terá de ser compensados com outras medidas ou poupanças.

A Comissão e o FMI também voltaram a insistir na necessidade de reduzir as margens de retorno excessivas em setores protegidos - nomeadamente no setor elétrico. No caso do mercado da eletricidade, a Comissão considera que, apesar de "uma série de passos no sentido da sustentabilidade do sistema", os ganhos obtidos são "muito modestos".

"É necessária mais determinação para fazer avançar reformas em áreas que atingem interesses políticos sensíveis e poderes instalados", acrescentam os técnicos de Bruxelas.

A 'troika' contrasta os avanços "modestos" nos mercados de produto com as reformas mais "encorajadoras" conseguidas no mercado de trabalho. No entanto, FMI e Comissão consideram que ainda há mais alterações a fazer no mercado laboral.

Entre elas está a mudança do regime da contratação coletiva e a redução das indemnizações por despedimento - matérias em que o Governo terá de legislar até novembro.

O Governo terá de encontrar "o equilíbrio e certo" na contratação coletiva, disse Abebe Selassie, acrescentando que "não se pode sobrecarregar as empresas" na fixação de salários.

Apesar de insistir que as metas para o défice são possíveis de atingir, a 'troika' reconhece que os números da execução orçamental já conhecidos tornam mais difícil concretizar esses objetivos.

O chefe de missão do FMI reconhece que as metas para o défice poderão ser negociadas.

"Mantemos a mente aberta, não fixamos estas metas em pedra, elas têm de ser consistentes com os desenvolvimentos económicos", disse Selassie.

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