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Troika contra "perdão fiscal" para atingir metas do défice

Troika contra "perdão fiscal" para atingir metas do défice

A troika disse ao Governo que estava contra o perdão fiscal que o executivo criou para conseguir cumprir a meta do défice orçamental de 5,5% este ano, afirmou o Fundo Monetário Internacional.

"A missão alertou contra a excessiva dependência em medidas temporárias e, em particular, contra os riscos de distorcer os incentivos ao cumprimento das obrigações fiscais ao introduzir o esquema de recuperação de dívidas", diz o Fundo Monetário Internacional (FMI) na sua avaliação à oitava e nona revisões do programa de assistência financeira.

Segundo o FMI, as autoridades portuguesas justificaram o novo recurso a medidas temporárias com a natureza também temporária de parte dos desvios nas contas públicas e com a dificuldade em encontrar medidas alternativas para compensar esses desvios numa fase tão avançada do ano.

Para além desta justificação, o Governo também se terá comprometido a não fazer novos programas deste género e a reduzir ainda mais os incentivos aqueles que fogem ao fisco.

No início de outubro, o Governo aprovou um "perdão" para contribuintes que tenham dívidas ao fisco e à Segurança Social, isentando-os de pagar juros de mora e compensatórios, custas administrativas e cobrando coimas mais baixas se aceitarem regularizar a sua situação até dia 20 de dezembro deste ano.

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