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Vai poder cancelar contratos de telecomunicações pela Internet

Vai poder cancelar contratos de telecomunicações pela Internet

O Governo pretende ter em funcionamento, até ao final do primeiro trimestre, uma plataforma online que vai permitir cancelar contratos de telecomunicações com e sem fidelização.

Fonte oficial do Ministério da Economia confirmou ao jornal "Público" que a Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações está em desenvolvimento, prevendo-se que esteja disponível até ao final de março de 2020. A medida faz parte do Orçamento do Estado, apresentado no dia 16 de dezembro, e prevê a criação de uma "nova plataforma online que permitirá reforçar a proteção e confiança dos consumidores".

A página, que está sob a alçada da Direção-Geral do Consumidor e será financiada com fundos do Portugal 2020, poderá ser usada para contratos com e sem fidelização, mas não vai abranger outros contratos de utilidade pública, como os de gás e eletricidade.

O diário adianta que estão a ser acertadas várias agulhas, entre as quais o envolvimento dos operadores de comunicação na plataforma, não sendo ainda certo como é que estes vão estar conetados ao site e como terão conhecimento dos pedidos a serem efetuados.

Outra, assinalada pelo presidente da Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, Pedro Mota Soares, é a forma como será possível assegurar a portabilidade dos números de telefone. E também ainda não é claro quem ficará responsável pela segurança dos dados dos consumidores disponibilizados na plataforma.

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