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Viajantes têm até dia 14 de janeiro para reaver dinheiro dos vales

Viajantes têm até dia 14 de janeiro para reaver dinheiro dos vales

Quem não usou vouchers de viagens canceladas até 30 de setembro de 2020 tem 13 dias para reaver verba.

Os lesados que ainda não utilizaram os vales pelas viagens canceladas entre 13 de março e 30 de setembro de 2020 só têm 13 dias para reaver o dinheiro.

Termina no dia 14 deste mês o prazo para os consumidores serem ressarcidos financeiramente dos danos causados pela covid-19. Contudo, o trabalho remoto obrigatório em vigor até ao final da próxima semana pode dificultar o processo, alerta a Deco Proteste.

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Em março de 2020, a covid-19 chegou à Europa e levou ao cancelamento de viagens. O Governo português, em abril desse ano, permitiu que as agências de viagens e os operadores turísticos emitissem vales com validade até 31 de dezembro de 2021, ou então que as viagens fossem reagendadas até ao último dia do ano passado.

As mesmas regras aplicaram-se às estadias, entre 13 de março e 30 de setembro de 2020, em empreendimentos turísticos e espaços de alojamento local contratualizados junto de plataformas online ou nas agências de viagens e também às viagens de finalistas programadas para 2020.

A emissão de vales foi permitida até 3 de setembro, depois de a Comissão Europeia ter criticado a impossibilidade dos viajantes serem ressarcidos financeiramente. Os viajantes têm o direito de receber o dinheiro de volta até ao dia 14, caso o voucher emitido não tenha sido utilizado até ao final de 2021 ou a viagem reprogramada não tenha sido realizada. O pedido é feito junto da agência de viagens.

"Aconselhamos os consumidores a que, nos primeiros dias de janeiro, acionem a possibilidade de serem ressarcidos. Devem interpelar a agência ou a entidade que contrataram para solicitar o reembolso no prazo de 14 dias consecutivos. Dessa forma, não perdem o montante que pagaram sem usufruir do voucher", explica, ao JN/DV, a jurista da Deco Proteste Rita Rodrigues.

Apoio às agências

Para ajudar as empresas do setor a devolverem as verbas aos viajantes, o Banco Português de Fomento lançou, em fevereiro, uma linha de crédito de 100 milhões de euros. Até agora foram concedidos 31 milhões em créditos, segundo o Ministério da Economia.

Ao JN/DV, o presidente da associação das agências de viagens (APAVT), Pedro Costa Ferreira, acredita que "pode haver acordos com os clientes para prolongar a validade dos vouchers".

Até ao final do ano passado, a Deco Proteste tinha recebido 1460 contactos sobre os vales de viagens.

"Os consumidores querem perceber como acionar os vouchers" e há uma "insistência" por parte das agências para outras soluções, em vez da devolução do dinheiro", destaca Rita Rodrigues. Desde 4 de setembro de 2020 que as agências têm de reembolsar os clientes em dinheiro devido a cancelamentos.

Fundo de garantia

Se uma agência de viagens ou operador turístico não devolver a verba solicitada, o consumidor lesado pode pedir para acionar o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, através de requerimento ao Turismo de Portugal.

Sentença judicial

Uma das alternativas ao fundo de garantia é a apresentação de uma sentença judicial ou de uma decisão arbitral transitada em julgado com o montante da dívida em causa.

Provedor do cliente

Pode apresentar uma decisão do provedor do cliente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT).

Requerimento

Os consumidores também podem pedir a intervenção da comissão arbitral do fundo de garantia, no prazo de 60 dias após terem conhecimento da impossibilidade de reembolso.

7 milhões de euros

é o valor que consta do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, gerido pelo Turismo de Portugal. Essa verba serve para indemnizar os consumidores em caso de falha das agências.

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