Função Pública

Vigílias e debates na semana de luta da Função Pública

Vigílias e debates na semana de luta da Função Pública

A semana de luta decretada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, que termina a 5 de março, incluirá vigílias, plenários e debates.

O primeiro dia do protesto será ocupado com um debate sobre os efeitos das propostas do Governo na vida dos trabalhadores e nos serviços públicos.

Para terça-feira está marcada uma vigília pelo emprego com direitos, por horários de trabalho justos e contra a destruição das carreiras, junto à residência oficial do primeiro-ministro e o dia seguinte será dedicado a iniciativas de rua para o esclarecimento da população.

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Na quarta-feira a Frente Comum participará também nas ações distritais que a CGTP vai promover no âmbito de uma iniciativa europeia.

Na quinta-feira serão aprovadas moções nos locais de trabalho e para sexta-feira está marcado um plenário nacional de dirigentes e ativistas sindicais da função pública com posterior deslocação ao Ministério das Finanças.

No último dia do protesto, 5 de março, serão entregues na Assembleia da República as moções contra a proposta do Governo para rever o Regime de contrato de Trabalho em Funções Públicas, de modo a harmonizá-lo com as alterações ao Código do Trabalho.

A Frente Comum considera que a proposta do Governo ataca os horários, o descanso compensatório pelo trabalho suplementar, os feriados, as férias, o trabalho extraordinário, as carreiras e impõe uma mobilidade total.

O Governo propôs aos sindicatos da função pública a alteração do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas de modo a instituir, nomeadamente, o banco de horas individual e grupal e a mobilidade geográfica para concelhos não confluentes com o da residência do trabalhador.

A proposta governamental prevê ainda a extinção de carreiras e categorias na área da informática e da fiscalização.

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