Investimento

Vistos gold parados há mais de cinco meses por falta de regulamentação

Vistos gold parados há mais de cinco meses por falta de regulamentação

Desde a entrada em vigor da nova lei, em janeiro, que não é possível submeter nenhum pedido de autorização de residência por investimento.

O ano arrancou com a entrada em vigor das alterações aos critérios para atribuição de Autorizações de Residência por Investimento (ARI ou, como são comummente denominados, vistos gold), mas a inexistência de regulamentação da atual lei está a impedir a submissão de novas candidaturas ao regime. Já passaram mais de cinco meses e as entidades que medeiam estes processos, como os agentes imobiliários e as sociedades de advogados, continuam a deparar-se com a mensagem "a aguardar regulamentação" quando procuram entregar as candidaturas no portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Ontem, foi divulgado o valor do investimento dos vistos dourados relativo a maio, que atingiu os 53,8 milhões de euros, um crescimento homólogo de 94%, mas este valor corresponde apenas aos requerimentos recebidos até final de novembro de 2021.

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O investimento estrangeiro por esta via está assim congelado, agravando as dificuldades de captação de capitais para o país, que as entidades do setor imobiliário já admitiam devido à interdição de obter vistos gold por via da aquisição de imóveis em Lisboa e Porto, as cidades mais procuradas por estes investidores, e em quase todo o território do litoral português.

imóveis dão mais vistos

Entre janeiro e maio deste ano, o SEF aprovou um investimento global de 238,1 milhões de euros, o que traduz um aumento homólogo de 18,4%. Foram concedidas 494 autorizações, contra as 378 registadas em igual período de 2021. A aquisição de imóveis captou um montante de 190,2 milhões, mais 3% que nos primeiros cinco meses do ano passado, e foram aprovadas mais 39 candidaturas, ou seja, 380. No que toca ao investimento via transferência de capitais há a registar um aumento homólogo de 202%, para 47,7 milhões. O número de vistos gold através deste critério atingiu os 114, mais 79. Este ano, ainda não se registou nenhuma aprovação de ARI por criação de postos de trabalho.

O JN/Dinheiro Vivo procurou obter esclarecimentos sobre o atraso na regulamentação dos vistos gold e o congelamento das candidaturas desde o início deste ano junto do Ministério da Administração Interna, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

Entretanto, esta sexta-feira vão estar em discussão na Assembleia da República diplomas a pedir a revogação da lei e de alteração do regime (ler texto ao lado). Em discussão estará ainda um projeto de resolução do PSD, que recomenda ao Governo a regulamentação urgente do novo decreto-lei para permitir a entrada de mais requerimentos através da plataforma online.

PCP antiespeculação

O PCP quer revogar o regime dos vistos gold e refere que, das 10 254 autorizações de residência dadas até dezembro, só 20 o foram devido à criação de emprego. Entende que o regime estimula "a especulação imobiliária" e dificulta o acesso à habitação.

BE contra oligarcas

O BE também quer eliminar os vistos gold, destacando que estes "têm sido usados por oligarcas" russos "para fugir a obrigações internacionais". O partido lembra que o Reino Unido vai acabar com o seu modelo de vistos gold, "similar" ao português.

Chega quer ir além

O Chega quer "agilizar" a atribuição de vistos para atrair mais nómadas digitais e diz que o país "só teria a ganhar" com esse investimento. Também sugere alargar o regime a áreas "para além do imobiliário".

PAN pede relatório

O PAN realça que o programa se centra "quase exclusivamente" no imobiliário e quer que o Governo faça um relatório de "avaliação do impacto" dos vistos gold entre 2012 e 2021.

PSD lembra as ilhas

Os deputados do PSD Madeira e Açores recomendam que se agilize a atribuição de vistos a quem queira investir nas ilhas ou no Interior.

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