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Vítor Constâncio lamenta não ter sido alertado sobre o BES Angola

Vítor Constâncio lamenta não ter sido alertado sobre o BES Angola

O antigo governador do Banco de Portugal (BdP) Vítor Constâncio lamentou, esta sexta-feira, no parlamento não ter sido alertado pelos próprios serviços do banco central para a exposição do BES ao BES Angola.

"Lamento que na altura não tivesse sido alertado para essa situação concreta", disse o também antigo vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) respondendo ao deputado do PCP Duarte Alves.

O parlamentar comunista tinha referido o aumento de exposição do BES para o BES Angola de 20 para 1750 milhões de euros num ano.

"Não fui alertado para esse salto, mas compreendo que esse aumento foi dedicado à subscrição de dívida pública angolana por parte do BESA", que não gerou problemas, respondeu Vítor Constâncio.

No seu entendimento, pelo facto de ser um ativo que, "como se revelou, não tinha risco, uma vez que Angola pagou sempre juros e amortizações da sua dívida", isso levou-o a "compreender" que não tivesse sido "alertado para essa questão".

Para Vítor Constâncio, a "explosão do uso do BESA só encontra alguma possível racionalidade - porque em última análise racionalidade não tem, do ponto de vista dos interesses do próprio grupo - num fenómeno de fuga para a frente, a partir de 2010".

"A explosão deste crédito deveria ter sido travada, de facto", admitiu aos deputados.

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O antigo responsável disse que "só posteriormente se verificou que - e sobretudo a partir de 2010 e 2011 - houve um salto enorme na exposição do grupo [Espírito Santo] ao BESA", que já compreendeu exposição "a entidades privadas angolanas, gerando um alto risco".

Vítor Constâncio referiu ainda números que dão conta que o crédito total do BES Angola passou de 939 milhões de euros em 2009 para 6100 milhões de euros em 2013.

"Esse crédito era a entidades privadas locais, que se revelou ser um crédito malparado, e que na parte final do processo conduziu a perdas. Não foi o investimento em dívida pública que causou essas perdas, nem o risco cambial justificaria tais perdas", considerou.

Constâncio afirmou também que o supervisor atuou em 2009 face à exposição da "holding" financeira do GES à parte não financeira, usando "persuasão moral".

"Em janeiro de 2009, indo além do que estava na lei e usando a persuasão moral - instrumento de último recurso dos bancos centrais - o Banco de Portugal escreveu uma carta à Espírito Santo Financial Group [ESFG], estabelecendo e solicitando um plano de redução das exposições [à parte não financeira] com vista a assegurar inexistência de qualquer excesso até final de 2012", disse Constâncio.

O antigo governador foi questionado por Cecília Meireles acerca do mesmo tema, tendo referido que o supervisor seguiu os procedimentos legais e até "atuou além do que estava na lei" em 2009.

Constâncio tinha explicado que, nos anos anteriores à crise financeira de 2008, apesar do constante aumento de exposição da parte financeira à não financeira do Grupo Espírito Santo (GES), esta era legal e constantemente coberta com capital.

"Qualquer excesso, era um direito estabelecido por força da lei, que os bancos podiam usar, qualquer excesso em relação aos 20% era abatido ao capital. E o resto do capital só se podia abater até ao rácio de capital ficar no mínimo legal", explicou.

Segundo Vítor Constâncio, a ESFG "nunca esteve abaixo dos 8%", tirando num trimestre em que esteve nos 7,74%, valor que foi corrigido.

"Devo dizer que durante todo o período em que fui governador nunca me foi chamado à atenção, com significado, que havia, por essa razão, problema com esta exposição, uma vez que a lei era clara, e por força da lei esse abatimento era feito e dada uma proteção de 100% sobre eventuais perdas em relação a esse excesso", detalhou.

Vítor Constâncio salientou ainda que a exposição nunca existiu no BES, mas sim na "holding" ESFG.

"Tudo mudou em 2008, e esse excesso teve um aumento significativo no ano da crise, que atingiu o tipo de atividades não financeiras do grupo: construção, hotéis... tudo o que o grupo tinha em termos de 'real estate' [imobiliário]", lembrou.

Posteriormente, e apesar de algum alívio temporário do cumprimento de regras devido ao contexto de crise, o BdP comunicou em 2009 à ESFG a necessidade de reduzir a exposição à parte não financeira.

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