Economia

Vítor Gaspar garante que limite de 5% do défice será cumprido

Vítor Gaspar garante que limite de 5% do défice será cumprido

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, apresentou, esta segunda-feira, as conclusões da 6.ª avaliação da troika, que concluiu que "o programa de ajustamento português continua a progredir", apesar da crise europeia. Assim, Portugal irá receber a próxima tranche de ajuda financeira no valor de 2500 milhões de euros.

"A situação é difícil e muito adversa, mas o programa continua", frisou. O ministro referiu que o programa de ajustamento financeiro tem em curso 95% das medidas previstas e garantiu que o limite de 5% do défice será cumprido, não estando previsto o recurso a medidas adicionais.

Vítor Gaspar anunciou que, "no final do próximo ano, teremos concluído 80% do programa de ajustamento estrutural requerido pelo programa".

As projeções do Governo sugerem que "o fundamental do ajustamento terá sido completado no final de 2014", mantendo as metas do défice neste e no próximo ano sem necessidade de mais medidas, referiu.

A dívida pública deverá atingir os 120% do Produto Interno Bruto mas o seu pico máximo será atingido apenas em 2014, e num nível mais baixo que o estimado nas anteriores previsões.

O ministro das Finanças considerou ainda que a redução de 4% para 3,5% da sobretaxa em sede de IRS prevista no orçamento é um "resultado favorável que é muito bem-vindo".

O ministro explicou que esta mudança faz parte de um processo que começou no quinto exame regular, quando "ficou acordado e foi publicitado que havia margem para substituir medidas do lado da receita por medidas do lado da despesa".

"Foi negociado desde o primeiro momento uma cláusula que permite a substituição de medidas do lado da receita por medidas do lado equivalente ao lado da despesa. Este esforço foi um esforço constante desde o quinto exame regular. O Governo neste contexto conseguiu identificar poupanças adicionais de despesas no montantes de 300 milhões de euros que permitiram manter a cláusula de salvaguarda do IMI", explicou o governante.

O Governo mantém quase todas as projeções para a taxa de desemprego com exceção da de 2014, que é revista ligeiramente em alta, mantendo-se acima da barreira psicológica dos 16% (era de 15,9% na última avaliação, em setembro).

De resto, o Governo continua a espera que a taxa de desemprego este ano deverá ficar-se pelos 15,5%, atingindo o seu máximo nos 16,4% em 2013, baixando para 16% em 2014, para 15,3% em 2015 e 14,8% em 2016.

Vincando a importância do Estado Social, o ministro afirmou que é objetivo do Governo assegurar a distribuição de rendimentos de acordo com o mercado; os mecanismos de seguros para situações de desemprego, velhice e doença; e a igualdade de oportunidades, nomeadamente, nas áreas da educação e da saúde.

"O que está em causa no exame das Funções do Estado e no desenho do Estado Social em Portugal é muito mais que uma poupança, é garantir um sistema que seja equitativo, justo, eficiente e eficaz, e que seja, portanto, o Estado Social que os portugueses querem ter e o Estado Social que os portugueses querem pagar", afirmou Vítor Gaspar.

No âmbito da Administração Pública, será revista a lei da mobilidade especial, alargando-a a todos os setores, reduzidos os incentivos à permanência de trabalhadores excedentários e haverá uma maior aposta no aumento da produtividade e da qualificação no setor.

Vítor Gaspar anunciou ainda que a reforma profunda do IRC pretende internacionalizar as empresas portuguesas. "O financiamento das empresas é prioritário para o sucesso deste programa", destacou.

"Iniciámos o processo que conduzirá a uma reforma profunda e abrangente do IRC", afirmou, explicando ainda que esta "tem vindo a ser discutida desde o quarto exame regular" e que se pretende "avaliar a competitividade do IRC face aos impostos sobre os rendimentos das empresas" em vigor na União Europeia e na OCDE.

A garantia de acesso ao crédito público é outro dos objetivos do programa, disse Gaspar, pelo que é "fundamental a contenção". De resto a fase final do programa "continuará a exigir espírito de sacrifício e muita disciplina".

Quanto à questão do IVA na restauração, o ministro informou que o assunto não foi discutido nesta 6.ª avaliação, mas está ao corrente das iniciativas parlamentares.

Para 2013, estão previstas as privatizações dos CTT, CP Carga e da Gestão de Resíduos das Águas de Portugal.

No próximo ano, o Governo espera poupar cerca de 250 milhões de euros nas parcerias público-privadas, economizando mais ou menos um terço do valor acordado com o parceiro privado.

Recorde-se que a troika é formada por representantes do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu. As três instituições concederam a Portugal um empréstimo de 78 mil milhões de euros, que está a ser pago pelo país em várias tranches.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, prevê apresentar em fevereiro o plano para "cortes estruturais na despesa na ordem de 4 mil milhões de euros".

Fevereiro é a data do sétimo exame regular da troika.

* com Lusa