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Zonas históricas atoladas em burocracia e custos para terem isenção de IMI

Zonas históricas atoladas em burocracia e custos para terem isenção de IMI

Os donos de prédios situados em zonas históricas classificadas pela UNESCO estão perante uma teia burocrática composta por custos e viagens para verem reconhecida a isenção de imposto municipal sobre imóveis (IMI).

Para além de terem de ir a três serviços diferentes do Estado, requerer a isenção implica custos que podem ultrapassar os cem euros.

A isenção de IMI nas zonas históricas foi reconhecida pelo Governo em maio deste ano, depois de sucessivas derrotas em tribunal, a última das quais no Supremo Tribunal Administrativo, em dezembro do ano passado. Só que com o reconhecimento veio uma série de obrigações burocráticas e financeiras, para além de que os serviços não estão a praticar as ordens do Ministério das Finanças.

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