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Ministério do Público

Ministra da Justiça já indicou nomes dos quatro procuradores europeus delegados

Quatro magistrados do Ministério do Público (MP) foram indicados pela ministra da Justiça para posterior nomeação pelo Colégio da Procuradoria Europeia para exercerem funções de procuradores europeus delegados, informou esta sexta-feira o Ministério da Justiça (MJ).

Pandemia

Conselho da Magistratura sem competência para autorizar adiamento de julgamentos

Presidenciais

Eleitores podem votar com cartão do cidadão com prazo caducado

Os cidadãos que tenham o cartão de cidadão cuja validade tenha expirado a partir de 24 de fevereiro de 2020, podem votar em território nacional ou no estrangeiro nas eleições presidenciais, informou o Governo, esta quinta-feira.

Polémica

Governo admite "lapsos" em currículo de procurador europeu

Exclusivo

Intérpretes dos tribunais nomeados sem critério