
Código de Processo Penal


Violência doméstica
PS e PSD propõem estatuto de vítima para crianças
Narcotráfico
Relação de Lisboa rejeita recurso de Franklim Lobo contra prisão preventiva
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou na quinta-feira um recurso interposto pelo arguido e alegado narcotraficante Franklim Lobo contra a medida de prisão preventiva que lhe foi aplicada em junho de 2020 pelo juiz de instrução.

Sindicato Magistrados MP
Diretiva da PGR vai permitir interferência direta em processos

Polémica
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