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Barragem Foz Tua:Avaliação de Impacte Ambiental em consulta pública até 18 de Fevereiro

Barragem Foz Tua:Avaliação de Impacte Ambiental em consulta pública até 18 de Fevereiro

Vila Real, 23 Dez (Lusa) - A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua encontra-se em consulta pública até 18 de Fevereiro, tendo como principal ponto de discussão a cota da barragem e a submersão da linha ferroviária do Tua.

Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, a consulta pública do AIA teve início na segunda-feira e prolonga-se durante 40 dias. A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 11 de Maio de 2009.

A barragem de Foz Tua, concessionada à EDP, vai ser construída a 1,1 quilómetros da foz do rio Tua e vai ter como consequência mais visível a submersão da linha ferroviária do Tua, que actualmente liga as estações do Tua e Mirandela.

A extensão de linha afectada pela barragem está dependente da cota escolhida.

A AIA apresenta três soluções alternativas para o Nível Pleno de Armazenamento (NPA) da albufeira, nomeadamente as cotas 170, 180 e 195.

Entre os autarcas dos concelhos afectados, a opinião quanto à cota a escolher divide-se com o presidente da Câmara de Murça, João Teixeira, a escolher a 170, enquanto que o presidente da Câmara de Mirandela, José Silvano, a preferir a cota maior.

Silvano é um acérrimo defensor da linha do Tua, actualmente encerrada entre as estações do Tua e Frechas devido a um acidente que, em Agosto, vitimou uma mulher, no entanto considera que se a barragem for construída afectando a linha, então esta deve ser construída à cota máxima, os 195.

Qualquer das alternativas de NPA irá afectar a linha-férrea do Tua, cortando a ligação entre a linha do Douro e Mirandela.

À cota máxima a albufeira afectará 31,2 quilómetros da linha ferroviária e oito apeadeiros, enquanto que a 170 serão submersos 15,9 quilómetros e cinco apeadeiros.

Para compensar a perda de mobilidade das populações locais, está prevista uma solução rodoviária, baseada em autocarros e complementada com viaturas de pequena dimensão para servir localidades mais isoladas relativamente ao percurso principal e com procura de passageiros muito baixa.

O serviço de transportes proposto deverá funcionar entre a estação ferroviária de Foz do Tua e a última estação não submersa que fique em serviço, onde se fará o transbordo para a restante linha ferroviária do Tua que continuará em serviço.

Os transportes rodoviários circularão duas vezes por dia em cada sentido e serão concretizados por veículos com 55 lugares, para além das outras viaturas de pequena dimensão.

No âmbito do projecto, está ainda prevista a criação de um Núcleo Museológico e Interpretativo da Memória do Vale do Tua, em Castanheiro, concelho de Carrazeda de Ansiães, que pretende compensar a perda do trecho da linha do Tua.

É ainda proposto que o troço terminal da linha seja aproveitado turisticamente, como caminho pedestre, para observação da barragem e visita ao núcleo museológico.

E se a cota escolhida for a 195, a albufeira no rio Tua terá 39,5 quilómetros de extensão, a área total inundada será de 9,58 quilómetros quadrados, a capacidade de armazenamento será de 269,4 milhões de metros cúbicos, a potência das turbinas de 324 megawatts (MW) e a produção líquida anual de 350 gigawatts-hora.

O investimento à cota máxima será de 320 milhões de euros.

Em contrapartida, à cota mínima, os 170, serão gastos 259 milhões de euros, a albufeira terá um cumprimento de 27 quilómetros, a área total inundada será de 4,2 quilómetros quadrados, a capacidade de armazenamento será de 106,1 milhões de metros cúbicos, a potência das turbinas será de 255 MW e a produção líquida anual prevista é de 276 GWh.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) permitiu concluir que a barragem terá vários impactes sobre o ambiente, tanto negativos como positivos, considerando-se que, na generalidade, os impactes da fase de exploração são mais importantes que os impactes na fase de construção, até porque alguns destes são temporários.

Na fase de construção, os impactes mais importantes terão lugar no local de construção da barragem e de implantação das principais estruturas como estaleiros, pedreiras e escombreiras, que irão ocupar uma área de cerca de 52 hectares.

As principais ocupações do solo nas áreas da obra são o olival (entre os 171 e 74 hectares dependendo da cota escolhida) e alguma área com pinheiro bravo e sobreiro (187 e 112 hectares).

É na área sócio-económica que se esperam impactes muito negativos (NPA 195) que poderão ocorrer ao nível da agricultura e agro-indústria, visto que será alagada uma área onde a vitivinicultura é responsável pela presença de uma comunidade jovem, por exemplo nas freguesias de Candedo, Pinhal do Norte e Pereiros.

A área de vinha afectada rondará entre os 80 e os 12 hectares, de acordo com a cota escolhida.

Os impactes mais significativos sobre a flora irão ocorrer sobre espécies com estatuto de conservação típicas do leito de cheia do rio e das rochas perto do rio, enquanto que a fauna terrestre será afectada pela desmatação, desarborização e limpeza das margens que irá provocar a perda dos habitats de repouso, alimentação e reprodução, e ainda a mortalidade de alguns animais de menor mobilidade.

O número de espécies de flora protegidas detectada nesta zona é de 11.

A perturbação da piscícola resulta da transformação de um rio numa albufeira de água que se movem muito lentamente.

Os estudos do EIA revelam que a albufeira vai provocar uma ligeira diminuição da temperatura média do ar, aumento da humidade e da ocorrência de nevoeiros e neblinas e a diminuição da ocorrência de geadas e diminuição da sua severidade.

O empreendimento irá ainda afectar as Caldas de Carlão de forma "claramente negativa" para o NPA 195.

As áreas a desmatar e a desarborizar, de forma a garantir a melhor qualidade da água da albufeira, variam entre os 421 hectares para a cota inferior e 985 hectares para a cota superior.

Um dos impactes positivos resultará do enchimento da albufeira que irá criar a possibilidade de aparecimento de outros usos relacionados, por exemplo, com actividades turísticas e de lazer.

O grande volume de água armazenado poderá trazer benefícios para a agricultura, para além da valia na produção e armazenamento de energia limpa e no robustecimento do sistema electroprodutor nacional.

A barragem de betão, terá um formato do tipo abóbada, possuirá uma central subterrânea e uma subestação, podendo funcionar no modo de turbinamento, a partir dos caudais armazenados na albufeira de Foz Tua, ou no modo de bombagem, bombeando para a albufeira água da albufeira de Régua.

Os interessados poderão consultar o projecto nas câmaras municipais e juntas de freguesias dos concelhos afectados pela construção da barragem, designadamente Alijó, Murça, Carrazeda de Ansiães, Mirandela e Vila Flor, na APA e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN).

O resumo não técnico está também disponível em www.apambiente.pt.

PLI.

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