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Maçonaria: Secretário de Estado maçon vai decidir se Fundação do GOL será reconhecida

Maçonaria: Secretário de Estado maçon vai decidir se Fundação do GOL será reconhecida

Lisboa, 15 Nov (Lusa) - O processo de reconhecimento da Fundação criada pela obediência maçónica Grande Oriente Lusitano (GOL) deverá ser apreciado pelo secretário de Estado Jorge Lacão, membro daquela ordem iniciática, cumprindo o estabelecido num despacho oficial.

Legislação anterior atribuía ao ministro da Presidência essa função, mas Pedro Silva Pereira, usando uma prerrogativa da própria lei, delegou no secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, o reconhecimento de fundações.

"Delego no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Jorge Lacão Costa, a competência que me é legalmente atribuída para o reconhecimento das fundações", lê-se no despacho 26.269 assinado pelo ministro Silva Pereira a 12 de Novembro de 2007 e publicado em Diário da República.

Lacão tem sido abundantemente citado na Imprensa como membro do GOL, qualidade que o secretário de Estado nunca desmentiu e que maçons confirmaram à agência Lusa.

A criação da Fundação Grande Oriente Lusitano, já registada notarialmente e actualmente em fase de reunir a documentação exigida legalmente para o seu reconhecimento pelo Governo, tem vindo a suscitar oposição de sectores minoritários do GOL.

O facto de os estatutos preverem que as decisões do conselho executivo (direcção) possam ser tomadas por apenas duas pessoas, incluindo o presidente ou o vice-presidente que o substitua, é uma das razões em que se fundamentam os opositores.

O património das três organizações para-maçónicas (Associação Grémio Lusitano, Internato São João e Sociedade Promotora de Escolas) é constituído por mais de 20 imóveis distribuídos pelas principais cidades do país.

Outra razão apontada pelos opositores é o facto de os elementos do conselho de curadores, um órgão que funciona como assembleia geral da nova instituição, terem que obter a concordância do conselho executivo, não lhes bastando ser membros das três organizações cujo património vai passar para a Fundação.

AMN.

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