O Jogo ao Vivo

Tecnologia

Apple multada no Brasil por vender telemóveis sem carregador

Apple multada no Brasil por vender telemóveis sem carregador

As autoridades brasileiras impuseram uma multa de 10,5 milhões de reais (1,6 milhões de euros) à Apple por vender telemóveis sem carregador e por propaganda enganosa sobre a resistência à água dos seus aparelhos, anunciaram fontes oficiais.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) explicou que multou a empresa por "práticas diversas" que violam o Código de Defesa do Consumidor em vigor no país.

"A Apple cometeu práticas abusivas ao vender modelo de smartphone sem o adaptador do carregador de energia, acessório necessário e essencial para o seu funcionamento. Após reclamações registadas por consumidores sobre a venda de modelos de smartphones sem o acessório, o Procon notificou a empresa pedindo explicações", disse o Procon do estado de São Paulo em nota.

"Perguntas sobre se houve redução no preço do aparelho iPhone 12 devido à retirada do acessório; quais os valores do aparelho comercializado com e sem o adaptador e sobre a efetiva redução no número de adaptadores produzidos foram algumas das indagações feitas e não respondidas pela empresa", acrescentou.

No ano passado, a empresa de tecnologia norte-americana já havia anunciado que deixaria de incluir carregadores nos seus modelos mais recentes.

O Procon de São Paulo verificou ainda que a Apple impõe "algumas cláusulas abusivas", incluindo uma em que "se exime de todas as garantias legais e implícitas" contra vícios ocultos ou não aparentes e outra em que indica que a empresa "não garante que operação do produto será ininterrupta ou sem erros".

Além disso, o órgão de defesa do consumidor informou que recebeu reclamações sobre aparelhos do modelo iPhone 11 Pro - cuja publicidade afirmava ser resistente à água - que apresentaram problemas sem que a empresa os reparasse.

PUB

Quando questionada pelo Procon, a Apple terá informado que a resistência à água deste modelo de telemóvel não seria uma condição permanente do aparelho, podendo diminuir com o tempo "e que para evitar danos os consumidores devem deixar de nadar ou tomar banho com o smartphone e de usá-lo em condições de extrema humidade".

Todavia, frisou a nota do Procon, as publicidades do modelo faziam afirmações como: "testes rigorosos e refinamentos ajudaram a criar um iPhone durável e resistente à água e pó", "resistente à água a até 4 metros por até 30 segundos", "feito para tomar respingos e até um banho" e traziam imagens do telemóvel a ser atingido com jatos de água nas laterais e na parte superior, a ser utilizado à chuva e num recipiente com água.

Face às alegadas infrações cometidas pela empresa, o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, considerou, no mesmo comunicado, que a "Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor", e que essas leis devem ser respeitadas.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG