Legislação

Associações de editores de jornais pedem à UE que não adote Lei dos Mercados Digitais

Associações de editores de jornais pedem à UE que não adote Lei dos Mercados Digitais

Entidades europeias representativas dos editores de jornais e revistas apelam, numa carta aberta, aos estados-membros que não adotem a Lei dos Mercados Digitais de forma a evitarem o reforço dos "grandes monopólios".

A EMMA (European Magazine Media Association) e a ENPA (European Newspaper Publishers Association), associações europeias representativas dos editores de jornais e revistas e das quais a Associação Portuguesa de Imprensa faz parte, apelaram, esta sexta-feira, aos estados-membros que não adotem a Lei dos Mercados Digitais (DMA).

No pedido, expresso numa carta aberta, as entidades explicam que, embora tenham ficado "satisfeitas" por existir uma "legislação para resolver os desequilíbrios de mercado causados pelos gatekeepers, incluindo o Google e o Facebook", os países ainda não resolveram algumas "deficiências", nomeadamente "a isenção para os motores de busca da obrigação de proporcionar condições de acesso justas".

Por isso, defendem, "a UE corre o risco de entregar os seus mercados digitais aos grandes monopólios".

"A surpreendente pressa dos estados-membros em adotar uma posição comum sobre o DMA, devido à necessidade de alargar a obrigação de aplicar condições de acesso justas e não discriminatórias a todos os serviços da plataforma e, no mínimo, ao Google e ao Facebook, só permitirá que esses gatekeepers discriminem conteúdos e decidam o que os europeus consomem, veem e leem. O DMA tornar-se-á, como tal, uma lei de proteção do Google e do Facebook", defendem.

Pedem, por isso, aos governos "que tomem uma posição clara, votem contra esses planos, a menos que o regulamento proíba claramente os gatekeepers de discriminarem e imporem condições de acesso desleais".

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