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Especialistas preocupados com reconhecimento de direito a "ser esquecido" na Internet

Especialistas preocupados com reconhecimento de direito a "ser esquecido" na Internet

Especialistas espanhóis manifestaram-se, esta quarta-feira, preocupados com a possibilidade de a sentença europeia que reconhece o direito a "ser esquecido" na internet ser utilizada para limpar passados menos positivos, deixando uma rede "bonita e cor-de-rosa".

Para estes especialistas, essa é uma das ameaças da polémica decisão do Tribunal Europeu relativamente à Google, que consideram poder adulterar o espírito tradicional da internet.

O Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu na terça-feira o direito dos cidadãos a serem "esquecidos" na internet e a pedirem ao Google e a outros motores de busca para retirarem as ligações a informações pessoais.

A decisão, tomada depois de uma queixa de um cidadão espanhol, aplica-se a informações "inadequadas, não pertinentes ou já não pertinentes ou excessivas em relação ao objetivo pelo qual foram processadas tendo em conta o tempo decorrido".

O tribunal baseia a decisão na conclusão de que, ao abrigo das atuais normas de proteção de dados na UE, "um motor de busca na internet é responsável pelo processamento que faz de dados pessoais".

"Qualquer um com poder e acesso a advogados pode agora reclamar e exigir que se limpe por completo a sua imagem passada", afirmou Enrique Dans, professor de tecnologia da escola de negócios IE.

Por exemplo, alguém com um historial "mais escuro" que queira entrar na política pode exigir à Google que "sirva como uma borracha" para limpar a sua história.

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"O direito ao esquecimento não tem sentido porque não se pode obrigar a esquecer o que já foi publicado. Os motores de busca têm como função procurar e não se lhes pode exigir retirar coisas que encontram", disse.

A sentença europeia, argumentou, é um "erro grave, capaz de subverter a essência da rede", podendo "comprometer algo tão importante e legítimo como o direito das pessoas a obter informação verdadeira e sem filtros".

"É simplesmente uma barbaridade, uma tentativa de defender um suposto direito dos indivíduos, exagerado até à hipérbole, prejudicando o direito de todos a aceder a informação", sublinhou.

Também Victor Domingo, presidente da Associação de Internautas (AI), considera que os riscos da decisão são elevados, podendo criar uma "falsa internet" que só mostra uma cara "cor-de-rosa, que agrada às pessoas".

Domingo afirmou que a sentença dá ainda mais poder à Google e uma "uma responsabilidade que não merece" de decidir se a informação afeta ou não os cidadãos.

A Google, por seu lado, disse-se dececionada com a decisão e sublinhou que ela contradiz um parecer dado em 2013 por um dos principais advogados do tribunal europeu.

"É uma decisão dececionante para os motores de busca e para os editores 'online' em geral", afirmou a empresa num comunicado.

"Estamos muito surpreendidos com a enorme diferença em relação à opinião do advogado geral e aos alertas e consequências por ele referidas", acrescentou.

A Google argumentou neste processo que é responsável unicamente por encontrar a informação, a qual, desde que seja correta e legal, e dessa forma parte do registo público, não deve ser obrigada a apagar, o que constituiria "censura".

O processo foi aberto por um espanhol, Mario Costeja González, que apresentou queixa depois de ver recusado pela Google um pedido para eliminar informações pessoais - um leilão de imóveis para pagamento de dívidas à Segurança Social - que apareciam na versão 'online' de um jornal espanhol vários anos depois de a disputa legal ter sido resolvida.

A agência de proteção de dados espanhola, AEPD, considerou que o jornal não estava em falta porque a informação estava correta quando foi publicada, mas aceitou a queixa contra a Google e pediu à empresa que apagasse a informação.

A Google recorreu para a Audiência Nacional (a mais alta instância judicial de Espanha), que pediu assistência ao Tribunal de Justiça da UE.

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