Privacidade

Facebook deixa de reportar material de abuso sexual de menores

Facebook deixa de reportar material de abuso sexual de menores

A rede social anunciou esta segunda-feira que vai deixar de detetar e reportar material relacionado com o abuso sexual em crianças, de acordo com a nova legislação de privacidade da União Europeia.

A semana passada o Facebook divulgou que iria suspender algumas ferramentas do Messenger e do Instagram de forma a cumprir a nova política de privacidade, o ePrivacy. Segunda-feira, anunciou que vai desligar alguma das ferramentas de deteção de abuso sexual de crianças na Europa. A empresa revelou que não tinha outra escolha, uma vez que as novas regras proíbem a digitalização automática de mensagens privadas, mesmo quando se trata de conteúdos ilegais. Como tal, a medida irá apenas aplicar-se no serviço de mensagens, continuando a estar disponível na restante rede social.

Apesar da nova lei imposta pela UE, outras empresas de tecnologia como a Microsoft optaram por manter ativas as suas ferramentas, afirmando que é a abordagem mais responsável e segura para as crianças. John Carr, da Coligação de Crianças da Segurança na Internet, realça que é um dia triste para as crianças europeias e lamenta que a UE e o Facebook não sejam capazes de protegê-las. "Estamos a caminhar para um mundo muito estranho se as leis de privacidade poderem ser usadas para facilitar o contacto de pedófilos com crianças, ou para que as pessoas circulem ou armazenem fotografias de crianças a serem abusadas", afirma.

A nova política de privacidade atualiza regras de longa data e, de forma não intencional, acaba por proibir o uso de ferramentas avançadas que detetam imagens violentas e de abusos, bem como conversas online de aliciamento de crianças, avança a BBC. Em outubro, o Conselho Europeu já tinha demonstrado a sua preocupação relativamente a esta temática, visto que não existia nenhuma lei que permitisse a exceção da digitalização deste conteúdo. "Os fornecedores não poderão continuar a tomar tais medidas, a menos que seja adotada com urgência uma medida legislativa que entre em vigor até 21 de dezembro de 2020", explicou. Mas infelizmente não aconteceu.

"A segurança da nossa comunidade é primordial, e estamos a defender mudanças que nos permitirão retomar os nossos esforços para identificar este tipo de material", constatou o Facebook, num comunicado.

As crianças ou os adultos que recebam mensagens inadequadas podem denunciá-las para serem investigadas e continuam a existir medidas básicas de segurança, como por exemplo, restringir o envio de mensagens por desconhecidos. O Whatsapp, propriedade do Facebook, não será afetado porque as mensagens da plataforma são encriptadas e não podem ser digitalizadas.

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