Os cidadãos europeus estão praticamente indefesos, na proteção dos seus dados e privacidade, perante as grandes empresas "online" norte-americanas, como Google ou Facebook, advertiu esta quarta-feira o eurodeputado português Nuno Melo.
O eurodeputado do CDS-PP integra uma comitiva do comité de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, que manteve esta semana contactos em Washington, e afirma que apesar de "um aproximar de posições" quanto a proteção de dados, é improvável que o Congresso venha a legislar como o Parlamento Europeu.
"Esta é uma realidade à escala global. Era importante que nos Estados Unidos, onde muitas vezes está o centro desta atividade - motores de busca e produtos que são vendidos e usados à escala global -, que a proteção fosse equivalente", disse à Lusa o eurodeputado.
"Por exemplo, se um europeu recorre a um servidor, produto ou motor de busca norte-americano e os seus dados pessoais requisitados são depois usados para outros fins, a proteção que terá nos Estados Unidos será muito difícil, residual, senão quase nenhuma", adianta.
Do lado europeu, afirma, há o "desejo de uma lei que o Congresso pudesse em si mesmo produzir com valor equivalente" às europeias, mas tal "objetiva e pragmaticamente" será impossível, porque a via seguida é "administrativa".
"Em todo caso há um aproximar de posições, tentaremos ver do lado americano um grau de proteção possível seguramente maior" do que existe hoje, afirma.
A delegação de 11 eurodeputados, que se encontra na capital norte-americana até quinta-feira, manteve encontros no Congresso, e nos Departamentos de Estado, Justiça, Segurança Interna, Tesouro, Comércio, entre outras entidades públicas e da sociedade civil.
No Congresso, a lista de encontros da delegação europeia, chefiada pelo alemão Alexander Álvaro, inclui os presidentes dos comités de Assuntos Judiciários, Segurança Nacional e Anti-terrorismo e Serviços de Informação.
Ao nível da União Europeia, Nuno Melo prevê que dentro de um ano e meio esteja legalmente protegida a "privacidade e dados, muitas vezes fornecidos para um fim, mas depois distribuídos por várias entidades, empresas, até com intuito de lucro e sem autorização ou conhecimento da pessoa em particular".
"Na Europa, estamos a falar de direitos fundamentais, procuramos uma lei que os preserve. A América tem uma visão administrativa do problema, um grau de proteção muito menor", adianta o eurodeputado.
Melo dá como exemplo aplicações da norte-americana Google que permitem "filmar, vasculhar, fotografar" em propriedades alheias em qualquer lugar do mundo, sem autorização.
Em discussão em Washington estiveram ainda a liberdade na internet e a partilha de dados bancários e de passageiros de companhias aéreas, no âmbito da luta anti-terrorismo norte-americana.
"Há um acordo (entre UE e Estados Unidos sobre partilha de dados bancários) que se quer firmar, estamos a meio do processo. Esses dados acabaram por ser transmitidos por largo tempo ao abrigo de coisa nenhuma", afirma Melo.
O comité europeu de liberdades civis irá votar no próximo dia 27 de março um acordo bilateral sobre partilha de dados de passageiros.
