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Todos os dias há uma violação de dados pessoais

Todos os dias há uma violação de dados pessoais

No espaço de cinco meses foram comunicados à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) 123 casos de violação de dados pessoais. São quebras de segurança reportadas por empresas e entidades públicas desde maio, quando entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

O número real será muito superior, mas a CNPD vive com uma crónica falta de meios, que a impedem de fazer a fiscalização que manda a lei. O quadro de pessoal conta com 19 pessoas e "a situação está cada vez pior", diz a presidente, Filipa Calvão. O problema é global [ler página seguinte].

As empresas têm 72 horas para comunicar à CNPD as violações detetadas à segurança das suas bases de dados. Se a falha implicar risco elevado para os direitos e liberdades, devem também informar as pessoas atingidas. Foi o que sucedeu a 123 entidades, desde 24 de maio até ao fim de outubro, segundo fonte oficial da CNPD.

O número real será muito superior, admite Isabel Bairrão, advogada na Garrigues na área da proteção de dados: "A menos que a violação tenha efeitos externos, as empresas tendem a mantê-la internamente. Não tenho dúvida que o número peca por defeito".

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