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Kim "DotCom" poderá recuperar bens apreendidos

Kim "DotCom" poderá recuperar bens apreendidos

Um erro processual poderá fazer com que o Governo da Nova Zelândia tenha de devolver todos os bens apreendidos ao milionário Kim "DotCom", o fundador do Megaupload.

Dinheiro, carros de luxo, jet skis e artigos de arte, entre outros objetos num valor total de 125 milhões de euros, foram apreendidos pela polícia neozelandesa, a 19 de janeiro, na mansão do fundador do serviço de partilha de ficheiros Megaupload.

Na altura, Kim "DotCom", que agora se encontra em liberdade sob fiança, foi detido a pedido das autoridades dos EUA sob suspeita de ser o cabecilha de uma empresa criminosa que se dedicava a facilitar a pirataria informática.

Agora, a juíza Judith Potter declarou que a ordem de apreensão dos bens é "nulo" e "sem efeito legal". O erro está no preenchimento dos documentos de apreensão, que não permitiam a apresentação de defesa antes do arresto dos bens, revela o jornal neozelandês "New Zealand Herald".

O problema já foi reconhecido pelo chefe da polícia neozelandesa, que afirma ter corrigido o erro após a apreensão, listando novamente os bens confiscados na casa de DotCom, em Auckland.

Apesar da equipa legal de Kim já estar em ação a tentar reaver os bens do seu cliente, a lei neozelandesa dá margem de manobra à polícia em caso de erro. Para que os bens tenham de ser devolvidos, é preciso provar que houve má fé na elaboração da ordem de apreensão.

Entretanto, há poucos dias "DotCom" revelou que entre os clientes do site de partilha de ficheiros agora encerrado estão muitos funcionários públicos norte-americanos, incluindo do Departamento de Justiça e do Senado.

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