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Operação Marquês

Juiz não encontra ilegalidades na relação de Sócrates com o TGV e Parque Escolar

Juiz não encontra ilegalidades na relação de Sócrates com o TGV e Parque Escolar

O juiz Ivo Rosa não encontrou ilegalidades praticados pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates no concurso da linha ferroviária de alta velocidade Poceirão/Caia (TGV) e o mesmo se aplica à sua alegada intervenção no caso Parque Escolar.

Ivo Rosa concluiu no despacho instrutório da Operação Marquês que não ficou provado que Sócrates tivesse qualquer intervenção junto dos ministros das Obras Públicas e das Finanças, bem como junto do júri do concurso, para adjudicação da empreitada em causa.

O juiz Ivo Rosa considerou ainda nulas as escutas que migraram do processo Face Oculta para a Operação Marquês por não terem obedecido à "tramitação legal".

Essas escutas não servem de prova porque foi a Relação do Porto a validar essa migração, não tendo a decisão passado por um juiz de instrução competente. "É uma nulidade insanável", explicou o juiz.

Seis anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês sabem se vão a julgamento e por que crimes serão pronunciados.

Além de Sócrates, no processo estão também outras figuras públicas, como o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o antigo ministro socialista e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro e seu amigo de longa data.

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No processo estão em causa 189 crimes económico-financeiros.

A fase de instrução começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal.

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