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Ministério Público pede prisão efetiva para suspeitos da morte de jovem no Campo Grande

Ministério Público pede prisão efetiva para suspeitos da morte de jovem no Campo Grande

O Ministério Público (MP) pediu, esta sexta-feira, prisão efetiva para os três jovens suspeitos de, a 28 de dezembro de 2019, terem matado à facada, durante um assalto, um engenheiro recém-formado, de 24 anos, no Campo Grande, em Lisboa.

A procuradora considerou que o alegado autor do esfaqueamento mortal, então com 17 anos, deve ser considerado culpado de um crime de homicídio simples.

Já os restantes, à data com 20 e 16 anos, devem ser punidos por roubo agravado, uma vez que não ficou demonstrada "qualquer intenção de desenvolver uma ação com vista a tirar a vida" a Pedro Fonseca, filho de um inspetor aposentado da Polícia Judiciária. Estes últimos só se terão apercebido da facada após ver a vítima cair ao chão, a quem tentaram estancar o sangue.

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Apesar de distintos, os crimes têm, no entanto, a mesma moldura penal: oito a 16 anos de prisão. Os arguidos estão ainda acusados de 12 ilícitos de roubo, entre outros crimes. Para Catarina Duarte, a pena aplicada deve ser, atendendo à "futura reintegraçáão dos arguidos", "proporcional" aos seus atos, no "terço superior" das molduras penais,

Feitas as contas, daria pelo menos 13 anos de cadeia a cada um só pela morte de Pedro Fonseca, a que haveria que acrescentar os restantes assaltos, "para satisfazer meros caprichos", que, no entender do MP, ficaram provados em julgamento. Se vier a ser assim, a duração da punição resultará não da simples soma de todas as penas, mas de um cálculo específico previsto na lei.

Pais querem pena máxima

Bem mais longe foi o mandatário da família de Pedro Fonseca, que, nas suas alegações finais, defendeu a punição do trio com a pena máxima de 25 anos, por homicídio qualificado.

Sustentando que os arguidos atuaram "com especial censurabilidade" e não mostraram "arrependimento", Gustavo Silva lembrou que estes tinham uma "atitude predatória" nos assaltos alegadamente praticados, com violência, nos dois meses anteriores ao homicídio. E sublinhou que o que aconteceu ao jovem engenheiro, por "futilidades", poderia ter acontecido "a qualquer pessoa".

Os suspeitos dedicar-se-iam ao roubo de telemóveis, que depois venderiam para conseguir dinheiro para, segundo o MP, comprar roupa e sair à noite. Pedro Fonseca recusou-se a entregar o seu e acabou por ser assassinado.

O causídico aludiu, ainda, à polémica que tem existido, sobretudo nas redes sociais, em torno da nacionalidade dos assaltantes, de ascendência guineense.

"São três jovens que foram bem acolhidos por Portugal [...] E qual foi a paga dos três cavalheiros? Tiraram a vida a um elemento produtivo da sociedade que os acolheu", afirmou Gustavo Silva, acrescentando que os arguidos já tinham tido oportunidade de alterar o seu comportamento e que não está em causa a cor da sua pele.

"Quantos crimes hediondos são praticados por nacionais deste país?", contrapôs, na resposta, o advogado do autor confesso da facada mortal, criticando que se queira "retirar o que se deu" porque os arguidos "não foram bons rapazes".

"Exagerado", contrapôs defesa

Ressalvando que não quer "fazer o branqueamento da morte" de Pedro Fonseca, Vítor Marques insistiu que S.B. não teve intenção de matar e está arrependido dos seus atos.

Uma eventual pena de 25 anos foi também considerada "exagerada" pela representante do mais velho dos arguidos, Tcherno Embalo. Sadna Hasmuklal alegou, em contrapartida, que o seu cliente deve ser punido com "a pena menor".

Já Sandra Santos, mandatária de B.D., então com 16 anos, apelou a que seja tida em conta a idade e o comportamento correto que este tem tido na cadeia. Desde 6 de janeiro de 2020 que os três arguidos se encontram em prisão preventiva.

Embalo e B.D. voltaram, esta sexta-feira, a pedir desculpa à família de Pedro Fonseca pelo homicídio do jovem.

O MP pediu ainda a absolvição, por falta de provas, de um quarto arguido, acusado de recetação.

A decisão do tribunal é conhecida a 18 de dezembro, em Lisboa.

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