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Ministério Público acusa Rui Moreira de agir "deliberadamente contra a lei"

Ministério Público acusa Rui Moreira de agir "deliberadamente contra a lei"

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, acaba de ser acusado da prática de um crime de prevaricação, em concurso aparente com outro de abuso de poderes, no caso Selminho. O Ministério Público (MP) requer que o autarca seja ainda condenado na perda do mandato. "A acusação é completamente descabida e infundada", reagiu ontem, ao JN, Rui Moreira.

Segundo a acusação, deduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto no último dia 10, o autarca incorreu em "conflito de interesses" no caso em que a Selminho, imobiliária da sua família, pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno da escarpa da Arrábida onde o Plano Diretor Municipal (PDM) não o permitia e que até pertencia, em parte, ao Município (ver cronologia).

O despacho do MP, que encerra um inquérito-crime instaurado em 2016, concluiu que o autarca atuou "deliberadamente contra a lei, obrigando o Município aos interesses da Selminho, com [a] única intenção de beneficiar a empresa de que o próprio arguido, seus irmãos e sua mãe eram sócios".

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