Exclusivo

Vereadora do Porto aplica coima depois de queixa de familiares

Vereadora do Porto aplica coima depois de queixa de familiares

Casal visado em contraordenação impugna em tribunal multa por obras em moradia. Denúncia de tios de autarca da Câmara do Porto deu origem ao processo.

A vereadora da Câmara Municipal do Porto com o pelouro dos Transportes, Fiscalização e Proteção Civil, Cristina Pimentel, decidiu sobre uma participação apresentada pelos seus tios e aplicou uma coima de 750 euros ao casal proprietário de uma moradia na Rua de Pereira Reis, no Porto, por alterações ao projeto inicial de remodelação. Numa impugnação da decisão por causa da relação familiar, entregue em março passado no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, o casal queixa-se, ainda, de não ter tido a possibilidade de se pronunciar sobre a contraordenação.

Ao JN, a autarquia garante que "o Município do Porto apresentou a sua resposta junto do Tribunal, concluindo que não assiste razão aos impugnantes na medida em que, no processo de contraordenação, estamos perante uma relação processual entre a autoridade administrativa e os arguidos (e não com eventuais denunciantes) e não perante uma relação administrativa para efeitos do disposto no Código do Procedimento Administrativo, pelo que consideramos não existir qualquer impedimento".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG