Fiscalização

130 detidos por desobediência durante estado de emergência

130 detidos por desobediência durante estado de emergência

A PSP e a GNR detiveram, desde 22 de março, 130 pessoas por desrespeitarem as normas do estado de emergência, nomeadamente a proibição de saírem de casa. Houve ainda 1853 estabelecimentos encerrados pelas autoridades.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, instaurou, a 19 de março, o estado de emergência durante duas semanas, mas só três dias depois, a 22 de março, entrou em vigor o decreto do Governo que o regulamentou.

A situação de exceção foi prorrogada por mais 15 dias a 2 de abril, data em que foi igualmente regulamentada a sua extensão. O objetivo da medida é evitar a propagação da Covid-19.

Tal como até então, pessoas infetadas com o novo coronavírus ou em vigilância ativa por terem contactado com alguém nessa condição estão proibidas de sair de casa. Já a generalidade dos cidadãos está sujeita ao dever de recolhimento domiciliário e só pode circular na rua com determinados fins, como ir ao supermercado, trabalhar, ou passear o cão.

Há cerca de três semanas que está igualmente suspensa a atividade da maioria dos estabelecimentos abertos ao público, à exceção de supermercados, mercearias, farmácias e bombas de gasolina, entre outros. Os restaurantes só podem vender refeições para fora.

No total, foram encerrados pelas autoridades, desde 22 de março, 1853 espaços comerciais por não cumprirem as normas em vigor, 24 dos quais entre as 17 de horas de domingo e as 17 horas de segunda-feira, segundo dados divulgados pelo ministério da Administração Interna.

Nas últimas 24 horas foram também detidas oito pessoas "por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência". São agora, ao todo, 130.

Segundo o Código Penal, o crime de desobediência é punível com penas de prisão até um ano ou até 120 dias de multa, mas a moldura penal foi, durante esta segunda fase do estado de emergência, agravada em um terço, por decisão do Governo. A pena dos cidadãos agora detidos pode, assim, chegar a um ano e quatro meses de prisão ou a 160 dias de multa.

"O ministério da Administração Interna, perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da Covid-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência", apela, no comunicado, a tutela.

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