Covid-19

182 pessoas detidas por desobediência durante estado de emergência

182 pessoas detidas por desobediência durante estado de emergência

A GNR e a PSP detiveram, desde 22 de março, 182 pessoas por desrespeitarem as normas do estado de emergência. Destas, 50 violaram a proibição de saírem de casa por estarem doentes com Covid-19 ou terem contactado com alguém nessa condição.

Até às 17 horas desta sexta-feira, foram igualmente encerrados 1956 estabelecimentos por não cumprirem as regras do estado de exceção, segundo dados divulgados pelo ministério da Administração Interna.

No balanço anterior, com dados até às 17 horas de quinta-feira, tinham sido detidas menos sete pessoas e fechado portas coercivamente menos 25 espaços comerciais.

Desde 22 de março que, de modo a evitar a propagação do novo coronavírus, a generalidade dos cidadãos está sujeita ao dever de recolhimento domiciliário, podendo sair da habitação apenas para determinados propósitos. Entre eles estão a necessidade de ir ao supermercado, trabalhar, prestar apoio a pessoas vulneráveis, praticar exercício físico individual ou passear o cão, respeitando sempre o distanciamento social.

Até às 23.59 horas de 13 de abril estão, paralelamente, proibidas as deslocações para fora do concelho de residência, exceto para receber cuidados de saúde ou trabalhar. Neste último caso, os cidadãos estão obrigados a ter na sua posse uma declaração da entidade empregadora que ateste a situação.

Já a atividade da generalidade dos estabelecimentos abertos ao público foi suspensa. A exceção são, entre outros espaços, os supermercados, as farmácias e as bombas de gasolina. Os restaurantes só podem servir refeições para fora.

Quem desrespeitar estas normas ou, no caso do dever de recolhimento domiciliário, não acatar as ordens das autoridades para, por exemplo, regressar a casa e não voltar a sair, pode ser detido por desobediência. A pena pode chegar, em tribunal, até um ano e quatro meses de prisão ou até 160 dias de multa.

"O ministério da Administração Interna, perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da Covid-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência", reitera, em comunicado, a tutela.

A situação de exceção irá durar, pelo menos, até 17 de abril.

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