Balanço

428 detidos por desobediência durante todo o estado de emergência

428 detidos por desobediência durante todo o estado de emergência

A seis horas do fim do estado de emergência, são já 428 as pessoas detidas, desde 22 de março, por violarem as regras da situação de exceção. No mesmo período, foram encerrados 2418 estabelecimentos por incumprimento.

Mais de um quarto (26,2%) dos detidos por PSP e GNR foram apanhados na rua, apesar de estarem proibidos de sair de casa, por estarem infetados ou estarem sob vigilância ativa por terem contactado com alguém nessa condição.

Entre estas 112 pessoas, 29 foram detidas entre 22 de março e 2 de abril, 44 entre 3 e 17 de abril, e 39 entre 18 de abril e as 18 horas deste sábado, segundo dados que têm vindo a ser divulgados pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

Os números mostram que foi na segunda fase do estado de emergência que a população foi mais incumpridora, tendo-se registado, então, um total de 184 detenções.

Além dos cidadãos proibidos de abandonar a habitação, foram igualmente detidas pessoas que insistiram, nomeadamente, em desrespeitar o dever de recolhimento domiciliário.

Já entre os estabelecimentos com a atividade de suspensa desde 22 de março, o incumprimento foi mais elevado de 22 de março a 2 de abril, quando foram fechados coercivamente 1708 espaços. Representam 70,6% do total.

Já entre 3 e 17 de abril, as autoridades encerraram 432 estabelecimentos e, no período seguinte, 278.

O estado de emergência - decretado a 19 de março, mas regulamentado apenas apenas a partir de 22 de março - termina as 23.59 horas deste sábado. Um minuto depois entra em vigor, até 17 de maio, a situação de calamidade.

Tal como até agora, mantém-se o confinamento obrigatório para infetados com o novo coronavírus ou suspeitos de o estarem e o dever de recolhimento domiciliário para a generalidade da população. Neste último caso, são permitidas, nomeadamente, deslocações para ir trabalhar, ao supermercado ou passear o cão.

Quem não cumprir as regras ou não acatar as ordens legítimas das autoridades pode ser detido por desobediência, punível, neste contexto, com pena de até um ano e quatro meses de prisão ou até 160 dias de multa.

"O Ministério da Administração Interna, perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da covid-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas no combate a esta pandemia", apela, em comunicado, o MAI.

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