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Absolvida ex-deputada do PSD acusada de votar por colega

Absolvida ex-deputada do PSD acusada de votar por colega

O Tribunal Local Criminal de Lisboa absolveu, esta quinta-feira, a ex-deputada social-democrata Maria das Mercês Borges de todos os crimes de que tinha sido acusada por, defendera o Ministério Público, ter alegadamente votado por si e por outro parlamentar do PSD a proposta do Orçamento do Estado para 2019.

A procuradora que acompanhou o julgamento, distinta do da fase de inquérito, já tinha, na sessão anterior, pedido que a parlamentar, de 64 anos, fosse ilibada, por não se ter feito prova de que fora Maria das Mercês Borges a marcar a presença de Feliciano Barreiras Duarte. "Alguém foi, mas não foi a arguida. A prova que tinha de ser feita era de que foi a arguida", afirmou, a 31 de março de 2022, Maria Alberta Esteves.

O caso remonta a 30 de outubro de 2018, dia em que a Assembleia da República discutiu e votou na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para o ano seguinte. O antigo secretário-geral do PSD esteve presente na sessão da manhã, mas, pela hora do almoço, abandonou, devido a problemas pessoais, o plenário e já não voltou. Apesar disso, a sua presença foi assinalada várias vezes na sessão da tarde, incluindo no lugar ao lado do então ocupado por Maria das Mercês Borges e aquando, nomeadamente, da verificação do quórum.

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Esta quinta-feira, a juíza Mafalda Fonseca considerou que, embora tenha ficado demonstrada a presença-fantasma de Feliciano Barreiras Duarte, há "outros elementos que põem em causa a certeza de que foi" Maria das Mercês Borges a registar o colega faltoso.

Ninguém diz quem foi

Além de a arguida ter negado a prática do crime, nenhum dos restantes deputados sociais-democratas então sentados perto do lugar em causa testemunhou ter sido Maria das Mercês Borges a introduzir as credenciais do ex-secretário-geral do PSD. Nenhum parlamentar disse, igualmente, quem poderia tê-lo feito.

"Não há hipótese de apurar pela via informática quem foi a pessoa", acrescentou a magistrada, sublinhando que as imagens que constam do processo ou são do período da manhã ou são editadas e não em bruto.

Mafalda Fonseca decidiu, por isso, absolver a antiga parlamentar dos crimes de que estava acusada: falsidade informática agravada e abuso de poderes. A decisão é ainda passível de recurso, mas, atendendo ao desfecho conhecido esta quinta-feira e atendendo àquele que tinha sido a posição do Ministério Público no julgamento, não é expectável que qualquer uma destas partes conteste a sentença.

Maria das Mercês Borges optou, à saída do tribunal, por não falar aos jornalistas. Já o seu advogado, Nuno Guerreiro Fernandes, considerou que "foi feita justiça" e que, agora, a sua cliente "quer paz". Feliciano Barreiras Duarte não chegou a ser acusado de qualquer crime, por, ainda na fase de inquérito, o Ministério Público ter concluído que o ex-deputado não tinha pedido a Maria das Mercês Borges para registar a sua presença por si.

"Presenças-fantasma" abalaram bancada

O caso da presença-fantasma de Feliciano Barreiras Duarte - que chegou à Justiça após queixa da Iniciativa Liberal, então fora da Assembleia da República - foi apenas um dos que, no final de 2018, atingiram a bancada parlamentar do PSD. O atual secretário-geral do partido, José Silvano, foi um dos visados, mas, a 7 de fevereiro de 2022, acabou por ser absolvido, tal como a parlamentar social-democrata que teria feito o registo por si, Emília Cerqueira.

O Tribunal Local Criminal de Lisboa considerou "inteiramente plausível" a explicação de que Emília Cerqueira acedeu à área de trabalho de José Silvano, registando automaticamente a presença deste, para consultar documentos. O caso não foi julgado pela mesma juíza que, esta quinta-feira, ilibou Maria das Mercês Borges.

O procedimento de registo de presenças foi, segundo foi testemunhado no julgamento desta última, alterado em 2019.

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