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Manuel Godinho absolvido em negócio de sucata na linha do Tua

Manuel Godinho absolvido em negócio de sucata na linha do Tua

O Tribunal de Bragança absolveu, esta quinta-feira, os seis arguidos envolvidos no processo que é uma ramificação do Face Oculta, relacionado com um concurso público para a alienação de 16 lotes de resíduos dispersos por diferentes estações do país, como a do Tua, Mirandela, Régua, Pocinho, Caminha, Viana do Castelo e Valença.

Em causa estava um crime de falsificação de notação técnica que tinha a ver com as pesagens da sucata.

O coletivo de juízes do Tribunal de Bragança considerou que o crime não se provou, porque não se conseguiu apurar que foi feita uma alteração à balança, nem há talões que provem as alterações, pois as guias apresentadas são passadas por pessoas e houve alguma intervenção humana. Face a isto, aplicaram o princípio de "indubio pro reo", ou seja, como há dúvida absolveram-se os arguidos.

Um dos acusados é antigo empresário de Ovar, Manuel Godinho, que estava acusado de seis crimes de falsificação de notação técnica. No banco dos réus sentaram-se mais três arguidos. Hugo Godinho, sobrinho de Manuel Godinho, e dois funcionários da Rede Ferroviária Nacional (Refer), Manuel Guiomar e Luís Teixeira, todos acusados de vários crimes de falsificação de notação técnica, estando um deles acusado também de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, do qual também foi absolvido.

O tribunal entendeu que estava em causa apenas um crime de falsificação técnica.

O sobrinho de Manuel Godinho já tinha pago o prejuízo de mais de 87 mil euros para a Refer, porque a empresa de Manuel Godinho tinha declarado apenas a recolha de cerca de metade do material que realmente levantou dos seis lotes em causa.

Na acusação inicialmente eram oito arguidos, mas quatro deles acabaram por não ser pronunciados, e os vários crimes de burla de que estavam acusados os oito, a responsabilidade criminal foi extinta e os danos foram reparados segundo a Refer, restando apenas os crimes de falsificação.

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Segundo a acusação, os arguidos em ação concertada em relação a seis lotes do procedimento público de alienação de material ferroso da Refer foram levantados um total de 679,490 toneladas de resíduos valorizáveis, mas deste total apenas foram declaradas 370,985 toneladas, não sendo contabilizadas 326,505 toneladas. O prejuízo total ultrapassa os 87 mil euros.

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